Senado ainda não se posiciona e regras sobre Flávio permanecem indefinidas

Senado permanece em silêncio sobre a situação de Flávio Bolsonaro após sua saída do Brasil.

Nos últimos dez dias, o Senado Federal não se manifestou sobre os questionamentos acerca da situação regimental e funcional do senador Flávio Bolsonaro, que deixou o Brasil na última terça-feira.

A ausência de informações claras sobre o status do parlamentar impede discussões sobre possíveis restrições ou sanções, como o bloqueio da participação remota nas sessões, o registro de faltas e a suspensão de salários e verbas de gabinete.

Há mais de uma semana, a reportagem tenta esclarecer com a Mesa Diretora do Senado aspectos da situação do senador, buscando entender como as regras da Casa se aplicam ao ex-candidato à presidência da República. Até o momento, não houve respostas sobre os seguintes pontos:

• Autorização: O Senado não confirmou se Flávio comunicou oficialmente seu afastamento do país ou solicitou licença, como exige o Regimento Interno. Essa informação é crucial para definir a condição jurídica do parlamentar enquanto estiver no exterior.
• Faltas: A ausência sem justificativa formal pode resultar em faltas não justificadas nas sessões deliberativas. Segundo a Constituição, o parlamentar que faltar a um terço das sessões ordinárias ou tiver comportamento incompatível com o decoro parlamentar pode perder o mandato.
• Participação remota: A possibilidade de Flávio ter acesso ao Sistema de Deliberação Remota (SDR) foi questionada. No entanto, ele participou remotamente de uma sessão ordinária e votou a favor da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública.
• Pagamentos: O Senado ainda não se pronunciou sobre medidas administrativas relacionadas ao bloqueio do salário e verbas do parlamentar durante sua ausência.
• Código de Ética: Perguntou-se se o descumprimento de uma ordem judicial para entrega de passaportes e a saída do país sem aviso prévio poderiam resultar em ações disciplinares no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

A assessoria de Flávio Bolsonaro também não forneceu respostas às questões levantadas.

Contexto

Após ser derrotado nas eleições presidenciais, o senador desobedeceu a uma decisão judicial que exigia a entrega de seus passaportes e, alegando perseguição política, viajou para o Equador e, posteriormente, para os Estados Unidos utilizando seu passaporte italiano.

Os processos que envolvem Flávio estão sob a jurisdição do Supremo Tribunal Federal devido ao seu mandato, que se estende até janeiro de 2027, garantindo-lhe foro privilegiado.

Questionamentos

Durante a sessão plenária, o senador Randolfe Rodrigues solicitou esclarecimentos sobre a comunicação oficial da viagem ao exterior por parte de Flávio Bolsonaro e defendeu a anulação de seu voto na PEC da Segurança Pública.

“Ele alega viver em uma ditadura, mas deseja participar dos debates do Parlamento dessa ‘ditadura’ a partir dos Estados Unidos”, comentou Randolfe.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que irá analisar as questões levantadas. No dia 31, dois advogados entraram com uma ação popular pedindo a suspensão dos pagamentos de subsídios e verbas ao senador.

Um dos advogados expressou surpresa ao saber que Flávio continua participando das decisões do Senado, ressaltando que as regras exigem solicitação de licença prévia para ausências. Ele acredita que a participação do senador na sessão não invalida a ação popular já protocolada.

O advogado concluiu que a intenção de Flávio de se estabelecer nos Estados Unidos implica na necessidade de renunciar ao mandato.