Senado altera MP que modifica regras do seguro-defeso e texto retorna à Câmara

Senado aprova projeto que reformula regras do seguro-defeso para evitar fraudes.

O Plenário do Senado aprovou, na quinta-feira (8 de abril de 2026), um projeto que estabelece novas condições de cadastro e identificação para prevenir fraudes no pagamento do seguro-defeso. A nova legislação também permite a quitação de parcelas pendentes em 2026, desde que os beneficiários atendam aos requisitos legais. Como sofreu modificações, o projeto retornará à Câmara dos Deputados para nova análise.

O senador Beto Faro (PT-PA), relator do Projeto de Lei de Conversão 1, de 2026, destacou que a elaboração do texto final foi resultado de intensos debates, incluindo três audiências públicas em Brasília e discussões em diversas regiões. Ele enfatizou a busca por um equilíbrio que vise punir fraudes sem prejudicar os pescadores honestos, com a participação de representantes do governo, do Congresso e de entidades do setor.

“Foi muito debate e muita conversa. Na comissão mista, o texto foi aprovado por unanimidade”, registrou o relator.

Debate

A aprovação do projeto ocorreu após um extenso debate no Plenário. Senadores da oposição manifestaram preocupação com a possibilidade de que a nova legislação facilite o cadastro de pescadores, o que poderia aumentar as fraudes.

O senador Jorge Seif (PL-SC), ex-ministro da Pesca, criticou a ampliação do cadastro de pescadores implementada durante o governo atual, argumentando que o texto original do Executivo é superior ao aprovado na Câmara, que facilitaria excessivamente o registro, aumentando as chances de irregularidades.

“Muitas dessas entidades estão envolvidas em esquema de fraudes. Isso abre espaço para que quem nunca viveu da pesca ganhe seguro-defeso”, criticou Seif.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) sugeriu que o ideal seria deixar a Medida Provisória caducar, pois, segundo ela, os que realmente precisam do seguro já receberam. Ela também defendeu que o texto do Executivo é mais adequado que o da Câmara. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apoiou a proposta do governo.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) alertou que as alterações promovidas no Congresso poderiam levar a uma flexibilização excessiva na validação dos beneficiários, comprometendo o sistema de controle. Ele parabenizou o governo Lula, defendendo o texto original da MP.

Rogério Marinho (PL-DF) ressaltou a importância do seguro-defeso, mas criticou as mudanças feitas durante a tramitação, que, segundo ele, demonstram uma postura descuidada em relação às contas públicas. Ele argumentou que o novo texto facilita o cadastro de pessoas que nunca exerceram a pesca como profissão.

“O conjunto das alterações não é bom para os pescadores e não é bom para o país. O relatório vem no sentido de facilitar o roubo”, afirmou o senador.

Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo, indicou que não poderia se opor ao texto governamental, mas reconheceu que houve um acordo na comissão mista. Eliziane Gama (PSD-MA) elogiou a MP, destacando a importância de diferenciar pescadores honestos de desonestos, afirmando que a iniciativa do governo faz justiça com os pescadores.

Alterações

As modificações no projeto foram resultado de um acordo entre as lideranças do governo e senadores da oposição. Uma das principais mudanças inclui a exigência de comprovação de contribuição ao INSS por parte do pescador por pelo menos seis meses, dentro de um período de 12 meses. Essa exigência não estava presente no texto aprovado anteriormente na Câmara.

Outras alterações incluem novas regras sobre a comprovação de limite de renda para acesso ao benefício e a supressão de pagamentos retroativos relativos aos períodos de defeso de 2025. Também foi retirada a possibilidade de entidades parceiras receberem requerimentos de habilitação e documentos dos pescadores artesanais.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou que conversou com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, que se comprometeu a votar o projeto na quinta-feira (9 de abril). Davi elogiou o esforço das lideranças partidárias para chegar a um entendimento sobre as modificações na MP.

“Essa construção só foi possível diante da busca do diálogo de todos