Senado aprova criação de cadastro de condenados por violência contra a mulher
Senado aprova criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher.
O Senado aprovou nesta terça-feira (28) um projeto de lei que institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM). A proposta agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com a implementação do CNVM, será criado um banco de dados contendo informações de indivíduos condenados por crimes como feminicídio, estupro, assédio, lesão corporal, perseguição e violência psicológica.
A gestão deste cadastro ficará a cargo da União, que será responsável por compartilhar as informações entre as diversas esferas de segurança pública, incluindo as federais, estaduais e do Distrito Federal.
As informações que poderão ser incluídas no cadastro abrangem nome, dados de documentos pessoais, filiação, fotografia, impressões digitais, endereço e a descrição do crime cometido, sempre garantindo o sigilo da identidade da vítima.
A iniciativa é de autoria da deputada Silvye Alves (União-GO) e recebeu aprovação nas comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Constituição e Justiça (CCJ).
A relatora do projeto na CDH, senadora Augusta Brito (PT-CE), ressaltou que, apesar das normas e políticas públicas criadas para combater a violência contra as mulheres, os índices de crimes continuam a aumentar.
Segundo a senadora, a criação do CNVM, que possui um caráter tanto sancionador quanto preventivo, pode ser uma ferramenta importante no combate a esse tipo de violência.
“A perspectiva de ter seu nome incluído nesse cadastro pode ter efeito dissuasório sobre parte dos potenciais agressores. Isso trará algum alento às vítimas, que poderão ter um pouco mais de tranquilidade sabendo que seus agressores estarão sob maior vigilância”, afirmou.
