Senado aprova emendas de saúde destinadas a bombeiros militares
Senado aprova uso de emendas parlamentares para atendimento pré-hospitalar dos bombeiros.
O Senado aprovou um projeto de lei complementar que autoriza o uso de emendas parlamentares para financiar o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares. A aprovação ocorreu na quarta-feira, 15, e representa uma nova oportunidade para os parlamentares direcionarem recursos orçamentários a serviços de urgência e emergência.
A proposta permite que os recursos sejam aplicados em custeio e investimentos destinados ao atendimento realizado antes da chegada do paciente ao hospital, ampliando as possibilidades de suporte à saúde pública em situações de emergência.
No entanto, a utilização dos recursos não será irrestrita. Os investimentos devem ser exclusivamente voltados para a dimensão assistencial do serviço e passarão por uma avaliação do Ministério da Saúde. Além disso, deverão cumprir requisitos estabelecidos pelo Poder Executivo e pela legislação que regula os gastos mínimos com saúde.
O projeto recebeu parecer favorável durante a discussão em Plenário, onde o senador responsável recomendou a rejeição de todas as emendas apresentadas. A proposta, de autoria de um deputado, altera a Lei Complementar que regulamenta os investimentos mínimos que a União, Estados, Distrito Federal e municípios devem aplicar anualmente em ações e serviços públicos de saúde.
O principal objetivo da mudança é incluir o atendimento pré-hospitalar dos bombeiros militares como uma das atividades que podem ser financiadas por emendas parlamentares classificadas como gastos em saúde.
O parecer destaca que a nova legislação não gerará despesas adicionais, pois apenas permite que os corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal recebam emendas destinadas às ações e serviços públicos de saúde.
O senador que apresentou o parecer reconhece a importância dos bombeiros militares na preservação de vidas e na mitigação de sequelas decorrentes de acidentes e emergências. No entanto, há preocupações de que essa inclusão possa resultar em uma diminuição dos recursos destinados a outras áreas da saúde.
A proposta agora aguarda a sanção presidencial para se tornar lei.
