Senado aprova mudanças na escala de trabalho 6×1 e define novas regras para sua implementação

Senado aprova emenda que altera jornada de trabalho e estabelece novos dias de descanso.

O Senado aprovou em dois turnos a proposta de emenda à Constituição que extingue a escala de trabalho 6×1, permitindo a adoção de dois dias de descanso semanal. O texto obteve 75 votos a favor e um contra em ambas as votações, seguindo agora para promulgação.

A nova proposta, conhecida como PEC 221/2019, determina que os trabalhadores terão direito a dois dias de repouso remunerado por semana, um dos quais deve ser preferencialmente aos domingos, sem que haja redução salarial. Além disso, a jornada máxima de trabalho será reduzida de 44 para 40 horas semanais, com limite de oito horas diárias.

As novas regras também possibilitam a compensação de horas e a redução da jornada através de acordos ou convenções coletivas. Algumas mudanças serão implementadas de forma gradual, com base nas disposições de transição que constam no texto.

Debate sobre impactos no emprego

A votação aconteceu após mais de cinco horas de discussão. Embora a proposta tenha recebido amplo apoio, senadores da oposição e da base governista expressaram preocupações sobre os possíveis impactos na economia, no emprego e na produtividade das empresas.

O senador Carlos Portinho (PL-RJ) ressaltou a importância de considerar as condições dos empregadores na implementação da nova legislação, enquanto Jayme Campos (União-MT) enfatizou a necessidade de uma transição cuidadosa e responsável.

“Vamos planejar a transição como está na PEC, de maneira responsável, com diálogo e previsibilidade”, afirmou Campos.

O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), destacou a forte adesão dos parlamentares à mudança, com o único voto contrário vindo do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

A proposta, elaborada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), já havia sido aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Com a conclusão das votações no Congresso Nacional, a proposta segue agora para promulgação, que é a etapa final antes de sua incorporação à Constituição.

O que muda na jornada de trabalho CLT?

Atualmente, a Constituição permite jornadas de até oito horas diárias e 44 horas semanais. Na escala 6×1, o empregado trabalha seis dias e descansa um.

Com a aprovação da PEC, as principais alterações são:

• Jornada semanal: redução do limite de 44 para 40 horas.
• Descanso: dois dias de repouso remunerado por semana.
• Salário: proibição de redução salarial em decorrência da mudança, incluindo contratos existentes.
• Jornada diária: manutenção do limite de oito horas, com possibilidade de compensação de horas conforme as regras estabelecidas.
• Domingos: um dos dias de descanso deverá ser aos domingos.

A proposta ainda permite que acordos e convenções coletivas definam formas de compensação do descanso, garantindo uma média de dois dias de folga por semana ao longo do mês, com pelo menos um dia de descanso a cada sete dias.

Quando o fim da escala 6×1 começa a valer?

A mudança não será imediata, mesmo após a aprovação da PEC pelo Congresso Nacional.

O texto prevê uma transição gradual, dividida em duas etapas:

Prazo após a publicação da emenda	Jornada máxima
Primeiros dois meses	44 horas semanais
A partir de dois meses	42 horas semanais
A partir de um ano e dois meses	40 horas semanais

O direito a dois dias de descanso remunerado também se aplica aos contratos em vigor, sem a possibilidade de redução salarial.

Durante a transição, acordos ou convenções coletivas poderão permitir ajustes na jornada diária para atender a carga de 42 horas semanais, desde que os dois dias de descanso sejam respeitados.

Quem já trabalha 40 horas semanais terá a jornada reduzida?

Não necessariamente. A PEC afirma que a entrada em vigor das novas regras