Senado aprova pagamento automático de pensão alimentícia via Pix
Projeto de lei que permite pagamento de pensão alimentícia via Pix é aprovado pelo Senado.
O projeto de lei que institui o pagamento automático da pensão alimentícia por meio do sistema Pix, conhecido como “Pix Pensão” (PL 4.978/2023), recebeu aprovação do Senado na noite desta terça-feira (7). A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e agora aguarda a sanção do presidente.
A nova legislação estabelece que os pagamentos mensais devem ser depositados diretamente na conta do beneficiário. O texto prevê que o Pix automatizado pode ser solicitado em qualquer fase do cumprimento da sentença, facilitando o processo para as partes envolvidas.
De autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e com relatoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), a proposta visa aumentar a eficiência e a segurança nos pagamentos de pensões alimentícias, além de reduzir a inadimplência. A senadora destacou que a medida é uma solução simples e objetiva, alinhada à urgência das obrigações alimentares.
Quando um juiz determina o pagamento da pensão, serão fornecidos os dados necessários para o depósito, incluindo o valor mensal, a duração do pagamento e as contas para débito e crédito, além dos critérios de atualização dos valores. Essa automatização promete aumentar o controle e a transparência nas transações financeiras.
Atualmente, a lei permite que a pensão alimentícia seja descontada diretamente da folha de pagamento do devedor. No entanto, se o devedor não tiver um emprego formal, a beneficiária frequentemente precisa recorrer à Justiça para garantir o recebimento. Com a nova proposta, caso o saldo na conta do devedor seja insuficiente, suas contas podem ser bloqueadas até o limite do valor devido. Para empresários individuais, os bens podem ser indisponibilizados e sujeitos a penhora em caso de inadimplência prolongada.
