Senado aprova projeto de fabricação de fertilizantes no Brasil e aguarda sanção de Lula
Senado aprova Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes
O Senado Federal aprovou uma proposta que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A votação, realizada na terça-feira (11), foi simbólica e, após a aprovação na Câmara dos Deputados, aguarda agora a sanção do presidente.
O projeto, sob a relatoria da senadora Tereza Cristina, visa reduzir a dependência externa do Brasil em relação aos fertilizantes. Além disso, busca garantir a segurança alimentar, diminuir os custos na cadeia agropecuária e assegurar um suprimento estável de fertilizantes e suas matérias-primas para a atividade agrícola.
As empresas que se dedicam à produção de fertilizantes e suas matérias-primas em território nacional serão beneficiárias do Profert. Isso inclui fertilizantes de origem sintética, mineral e orgânica, além de remineralizadores, bioinsumos e biofertilizantes. No entanto, as empresas optantes pelo Simples Nacional não poderão participar do programa.
Um regulamento específico será criado para definir os critérios de habilitação ao Profert. Este regulamento incluirá requisitos mínimos para adesão, como o apoio a iniciativas de desenvolvimento local e inclusão social, além de medidas para compensar ou mitigar as emissões de gases de efeito estufa.
O Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Confert) será responsável por estabelecer a porcentagem obrigatória de mistura de fertilizantes nacionais, sintéticos e minerais nos produtos comercializados no Brasil. Os percentuais obrigatórios serão de 2% a partir de 1º de julho de 2027 e 10% até 1º de janeiro de 2037, com possibilidade de avaliação para implementação progressiva até 30%.
Embora o texto inicial prevesse a concessão de créditos fiscais entre 2027 e 2031, limitados a R$ 2 bilhões por ano, a relatora optou por tratar esses dispositivos em um projeto de lei complementar que já tramita na Câmara, excluindo também a lista de fertilizantes e matérias-primas elegíveis para os créditos fiscais.
A relatora também retirou um dispositivo que autorizava a União a conceder créditos financeiros a empresas produtoras ou importadoras de adubos e fertilizantes em 2026, justificando a necessidade de uma discussão mais aprofundada sobre a constitucionalidade dessa medida.
Para a implementação do Profert, o projeto previa a criação de um fundo público chamado Fundo de Estímulo à Produção Nacional de Fertilizantes (FPNF). Contudo, esse artigo foi excluído pela relatora, que considerou a proposta inconstitucional.
