Senado destaca aposentadoria especial de agentes de saúde na pauta da semana

A aposentadoria especial para agentes de saúde é destaque na pauta do Senado.

A aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias será um dos principais assuntos discutidos no Plenário do Senado nesta semana. A primeira discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021 está agendada para terça-feira (30), onde se propõe a redução da idade mínima para aposentadoria dessas categorias, além de estabelecer regras de transição e regularizar o vínculo funcional dos profissionais.

A proposta enfrenta resistência da equipe econômica devido ao seu impacto nas contas públicas. O presidente do Senado solicitou estudos sobre as implicações fiscais da medida antes de sua deliberação. Estimativas indicam que a PEC pode gerar um impacto de cerca de R$ 28 bilhões, enquanto a Confederação Nacional de Municípios calcula que o custo pode alcançar R$ 69 bilhões.

Pelo texto da proposta, as mulheres poderão se aposentar aos 57 anos e os homens aos 60 anos, desde que comprovem 25 anos de contribuição e efetivo exercício na atividade. As novas regras se aplicam tanto aos regimes próprios de previdência quanto ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), gerido pelo INSS. Além disso, a proposta inclui regras de transição para quem já está na carreira e estende o benefício a agentes indígenas de saúde e de saneamento.

A PEC já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A sessão de terça-feira representa a primeira etapa da análise em Plenário antes da votação final da proposta.

Outro tema em discussão será a PEC que visa acabar com a escala de trabalho 6×1. Embora ainda aguarde despacho da Presidência do Senado, uma reunião está marcada para quarta-feira (1º) com representantes de centrais sindicais, parlamentares e integrantes do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT). Após essa reunião, o Plenário realizará uma sessão temática para debater a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem diminuição salarial.

Na pauta de terça-feira também está um projeto que cria a Estratégia Nacional de Saúde do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, com foco no fortalecimento da produção de medicamentos, vacinas, equipamentos e insumos para o Sistema Único de Saúde (SUS). Este projeto tramita com parecer favorável da CCJ.

Os senadores ainda poderão analisar um projeto que regulamenta a comercialização e posse de spray de pimenta para autodefesa de mulheres maiores de 18 anos. A proposta, já aprovada pela Câmara, estabelece que o spray só poderá ser utilizado em situações de agressão “injusta, atual ou iminente”, e seu uso deve ser proporcional e moderado. A utilização do spray deve ser interrompida assim que a ameaça for neutralizada.

O descumprimento dessas normas pode acarretar penalidades administrativas, variando de advertência formal a multas que vão de 1 a 10 salários mínimos. A proposta também permite a aquisição do dispositivo por mulheres a partir dos 16 anos, mediante autorização de um responsável legal para adolescentes entre 16 e 18 anos.

Para a compra do spray, a interessada deverá apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência e certidão de antecedentes criminais que comprove a ausência de condenação por crime doloso com violência ou grave ameaça. As especificações técnicas do produto serão definidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).