Senado discute proposta para implementação de sistema de proteção aos animais contra maus-tratos
Projeto de lei propõe criação de sistema nacional para combater maus-tratos a animais.
O projeto de lei 961/2026, apresentado pelo senador Marcelo Castro, visa estabelecer o Sistema Nacional de Enfrentamento aos Maus-Tratos contra Animais (Sinema). A proposta tem como objetivo organizar o registro e o encaminhamento de denúncias em todo o Brasil, promovendo a articulação entre diferentes esferas governamentais.
O Sinema funcionará como uma plataforma permanente para registrar ocorrências, oferecendo acesso por meio de telefone, internet, aplicativos e outros meios digitais. A iniciativa prevê um funcionamento contínuo, com a possibilidade de denúncias anônimas, garantindo que a população possa relatar casos sem receios.
Casos de maus-tratos a animais são enquadrados na Lei de Crimes Ambientais, o que pode resultar em sanções como prisão e multas. Essa legislação reforça a importância de se combater essa prática cruel, promovendo a proteção dos animais.
Combate à subnotificação e integração de dados
A proposta busca uniformizar os procedimentos de registro e agilizar o encaminhamento de casos às autoridades competentes, como polícias, ministérios públicos e órgãos de fiscalização ambiental. Atualmente, os registros são feitos de maneira descentralizada, com grandes variações entre estados e municípios.
Além disso, o projeto inclui mecanismos de proteção aos denunciantes, visando evitar qualquer tipo de retaliação. Também estabelece diretrizes de cooperação entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, permitindo que a adesão ao sistema seja facultativa.
Outro aspecto importante da proposta é a consolidação de dados sobre maus-tratos a animais no país. Essas informações poderão servir de base para a formulação de políticas públicas, campanhas educativas e ações de fiscalização, além de possibilitar um monitoramento mais eficaz da incidência desses crimes.
O autor acredita que a criação de um sistema nacional pode contribuir para a redução da subnotificação, tornando a resposta do poder público mais eficiente em relação à violência contra os animais.
Próximos passos
Atualmente, a matéria está em tramitação no Senado, aguardando a designação de um relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Após essa etapa, será analisada pela Comissão de Meio Ambiente, onde a decisão será terminativa.
