Senado discute proteção a gestantes e nova vacina no SUS em votação 6×1
Senado discute PEC que visa reduzir jornada de trabalho e garantir descanso remunerado.
O Senado Federal reinicia as discussões sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que busca a redução da jornada semanal de trabalho e a garantia de dois dias de descanso remunerado. A sessão está agendada para as 16h desta terça-feira, 13, em Brasília.
Conforme a agenda oficial, a quinta e última sessão de discussão está prevista para quarta-feira, 14. Embora isso não assegure a votação ou aprovação imediata da proposta, o término dessa fase é um passo importante rumo à deliberação.
A PEC tem como objetivo modificar a Constituição para aumentar o período de descanso dos trabalhadores, substituindo a atual configuração de seis dias de trabalho por um dia de folga. Caso aprovada, a proposta poderá impactar a organização das jornadas em setores como comércio, serviços e turismo.
O parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi favorável à PEC, com o relator recomendando a rejeição das 36 emendas apresentadas. Para que a proposta siga adiante, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos de votação no Senado.
Convocação de ministros
A pauta do Senado também abrange requerimentos de fiscalização. Dentre eles, destacam-se os pedidos de convocação dos ministros da Justiça e da Saúde para prestarem esclarecimentos sobre questões relevantes. O requerimento solicita informações sobre relatórios de inteligência da Polícia Federal e possíveis intervenções de interesses privados na pasta da Saúde.
Além disso, a agenda legislativa inclui solicitações de auditoria ao Tribunal de Contas da União (TCU) para investigar descontos não autorizados em benefícios do INSS e a liquidação extrajudicial do Banco Master.
Projetos de lei em pauta
Além da discussão sobre a PEC do fim da escala 6×1, diversas propostas relacionadas a saúde, direitos trabalhistas e segurança pública estão em análise. Entre os principais projetos estão:
- Estabilidade para gestantes: proposta que visa garantir proteção no emprego para gestantes contratadas em regime temporário.
- Vacina contra herpes-zóster: projeto que busca incluir a imunização de pessoas acima de 60 anos no calendário nacional do SUS.
- Crédito para idosos: iniciativa que facilita o acesso de pessoas idosas a empréstimos e financiamentos.
- Identificação de recém-nascidos: proposta que prevê a coleta biométrica de mães e bebês para reforçar a segurança na identificação após o parto.
- Combate ao assédio no trabalho: projeto que aborda a eliminação da violência e do assédio no ambiente profissional, conforme a Convenção 190 da OIT.
- Direitos das mulheres na segurança pública: proposta que garante reserva de vagas para mulheres nas polícias militares e nos corpos de bombeiros, além de regras para concursos de outras forças policiais.
