Senado inicia consulta pública sobre medida provisória que proíbe apostas
Consulta pública revela apoio à suspensão das apostas no Brasil.
O Senado Federal abriu uma consulta pública sobre a medida provisória que proíbe a operação de plataformas de apostas. Até o final de domingo, foram registrados mais de 150 mil votos, com a maioria indicando apoio à suspensão das apostas.
A consulta, realizada através do e-Cidadania, mostrou que a proposta do governo recebeu 92.408 votos favoráveis, representando 60% do total. Em contrapartida, 61.300 votos, ou 40%, se opuseram à medida.
A medida provisória, assinada na última sexta-feira, proíbe a operação de cassinos online e plataformas de apostas esportivas. Com a nova legislação, novas apostas não serão mais permitidas no país, e os apostadores terão até 5 de outubro para retirar seus saldos. Além disso, as publicidades e marcas de patrocinadores das casas de apostas devem ser removidas do ambiente físico e digital até a mesma data.
A MP entra em vigor com a publicação no Diário Oficial da União, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em um prazo de 120 dias para não perder a validade.
Fiscalização
Para garantir a eficácia da nova legislação, o governo intensificará a fiscalização, realizando ações em conjunto com a Anatel e as lojas de aplicativos das grandes empresas de tecnologia. A medida visa eliminar tanto os cassinos online quanto as plataformas de apostas esportivas.
A fiscalização incluirá:
- proibição de qualquer transferência bancária para apostas;
- varredura automática em sites e aplicativos para identificar e desativar plataformas ilegais;
- bloqueio de contas bancárias utilizadas para apostas ilegais.
A Advocacia Geral da União também buscará a expropriação de contas de apostas ilegais, com o objetivo de destinar os recursos obtidos para a segurança pública.
