Senado planeja votação da PEC da aposentadoria de agentes até 15 de julho
Senado avança na PEC que altera regras de aposentadoria para agentes de saúde
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou que a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que estabelece novas regras de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, deve ser finalizada até 15 de julho, antes do recesso parlamentar.
A proposta reduz a idade mínima para aposentadoria para 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que sejam comprovados 25 anos de contribuição e efetivo exercício da profissão. Além disso, a PEC estabelece regras permanentes e transitórias de aposentadoria, regulamenta a contratação dos profissionais e prevê assistência financeira complementar da União, estendendo as novas normas também aos agentes indígenas de saúde e saneamento.
Aprovada pela Câmara dos Deputados em 2025, a PEC gerou preocupações no governo devido ao impacto potencial nas contas públicas, estimando-se um efeito anual de R$ 3 bilhões no Orçamento, conforme análise dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento.
O texto inclui assistência financeira complementar da União a estados, ao Distrito Federal e aos municípios, para compensar o aumento das despesas dos regimes próprios de previdência. Também prevê repasses ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para mitigar o impacto das aposentadorias concedidas sob as novas regras.
As novas normas se aplicarão tanto aos profissionais vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) quanto aos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Atualmente, esses profissionais seguem as regras gerais que estipulam 62 anos de idade mínima para mulheres e 65 para homens.
Em resposta às críticas sobre o impacto fiscal da proposta, Alcolumbre ressaltou que o Congresso já aprovou medidas que flexibilizaram regras fiscais para atender a outras demandas e defendeu a urgência na votação da emenda.
De acordo com Alcolumbre, a proposta seguirá o rito regimental. A PEC já passou pela primeira das cinco sessões de discussão em primeiro turno, e o presidente do Senado planeja submeter um requerimento de calendário especial para acelerar a votação e promulgação da emenda antes do recesso parlamentar, que se inicia em 18 de julho.
O relator da proposta, senador Irajá, enfatizou a importância de aprovar a PEC antes das eleições de outubro, destacando a urgência da questão.
