Serviço Postal dos EUA impõe novas regras de 95 páginas que ameaçam o voto por correio

Governo Trump busca restrições ao voto por correio em nova norma judicial.

O Serviço Postal dos Estados Unidos (USPS) anunciou um conjunto de regras que visa endurecer os requisitos para a votação por correio, com a intenção de implementar essas mudanças antes das eleições legislativas de novembro.

A norma, que possui 95 páginas, está programada para entrar em vigor no dia 26 de agosto. No entanto, o USPS esclareceu que não tomará medidas para implementá-la a menos que o governo consiga revogar uma decisão judicial que atualmente proíbe as alterações.

Se a norma for aprovada, o USPS não coletará ou registrará a filiação partidária dos eleitores e não inspecionará o conteúdo das cédulas. Além disso, os funcionários dos correios não poderão abrir correspondências lacradas, mantendo apenas os dados da parte externa dos envelopes, como endereços e códigos de barras.

A nova regra também exigirá que os estados forneçam ao USPS listas de eleitores que receberam cédulas de votação pelo correio, incluindo os nomes e códigos de barras associados a essas cédulas nas eleições federais.

Desde que reassumiu a presidência, Trump tem pressionado o Congresso para implementar novas restrições ao voto, alegando que o voto por correio é suscetível a fraudes, embora não tenha apresentado evidências concretas para tais afirmações. Ele continua a alegar, sem provas, que sua derrota nas eleições de 2020 foi resultado de fraudes eleitorais generalizadas.

“Como o presidente Trump afirmou, a Lei SAVE America prevê exceções de bom senso para que os americanos usem o voto por correio em casos de doença, deficiência, serviço militar ou viagens. Mas o voto universal por correio não deve ser permitido porque é altamente suscetível a fraudes”, ponderou.

O decreto assinado por Trump em março estabelece a criação de uma lista federal de cidadãos aptos a votar por correspondência, a ser elaborada pelo Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) e pela Administração da Seguridade Social.

Segundo o texto, as cédulas enviadas pelo correio devem ser entregues apenas às pessoas que constam nesse cadastro. Estados que moveram ações judiciais contra essa norma argumentam que a Constituição americana confere aos estados e ao Congresso, e não ao presidente, a autoridade para definir as regras eleitorais.

Trump defende que a medida visa impedir o voto de indivíduos sem cidadania americana. Contudo, autoridades e estudos apontam que a ocorrência de tal situação é extremamente rara nos Estados Unidos, sendo que já é tipificada como crime passível de deportação.