Servidor com dependente PcD pode ter direito ao teletrabalho
Projeto de lei visa garantir teletrabalho a servidores com dependentes com deficiência
Um novo projeto de lei apresentado por um deputado busca assegurar o regime de teletrabalho para servidores públicos federais que tenham cônjuge, filho ou dependente com deficiência. A proposta visa atender às necessidades de cuidados permanentes exigidos por essas pessoas.
O projeto, que altera o Estatuto dos Servidores Públicos Federais, estabelece que o trabalho remoto poderá ser adotado desde que compatível com as atribuições do cargo e que não comprometa a continuidade nem a eficiência do serviço público. Essa iniciativa também inclui servidores responsáveis por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
De acordo com a proposta, qualquer negativa ao pedido de teletrabalho deverá ser fundamentada. O órgão público terá a obrigação de demonstrar, de forma objetiva, que as atividades não podem ser realizadas remotamente ou que a modalidade traria prejuízos concretos ao funcionamento do serviço.
A justificativa para a criação do projeto destaca a importância de permitir que os servidores possam acompanhar consultas, terapias e outros atendimentos necessários aos seus dependentes. O deputado enfatiza que o teletrabalho pode facilitar a conciliação entre as funções públicas e as responsabilidades de cuidado.
É importante ressaltar que a proposta não estabelece um direito absoluto ao trabalho remoto. A concessão do teletrabalho continuará a depender das características do cargo e da manutenção da eficiência administrativa.
Atualmente, a legislação já assegura um horário especial para servidores que têm dependentes com deficiência, mas a nova proposta amplia essa proteção ao incluir a possibilidade de teletrabalho. O projeto ainda será analisado pelas comissões da Câmara dos Deputados.
