Setor manifesta oposição a proposta de projeto sobre minerais críticos que restringe capital estrangeiro
Críticas à proposta de limites à participação estrangeira no setor mineral brasileiro.
O presidente interino do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Pablo Cesário, expressou preocupações em relação à proposta em discussão na Câmara dos Deputados, que visa estabelecer limites para a participação estrangeira em empresas do setor mineral. Essa proposta faz parte do projeto que busca criar a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
A avaliação de Cesário é de que essa medida pode desestimular investimentos, o que comprometeria o desenvolvimento da mineração no Brasil, um setor que depende fortemente de capital externo. Ele enfatiza que restrições à participação estrangeira podem resultar em um cenário onde os investidores não vejam o Brasil como um destino viável para seus recursos.
Enquanto isso, uma ala da base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está elaborando emendas ao parecer do deputado Arnaldo Jardim, que é o relator da proposta. Técnicos do governo estão trabalhando em sugestões de alterações no texto, que foi considerado muito genérico por alguns membros da base.
Entre as propostas em discussão está a definição de limites legais para a participação estrangeira nas mineradoras, além de estabelecer porcentuais mínimos de beneficiamento de minerais dentro do território nacional. Essa abordagem é vista como uma tentativa de garantir que o Brasil maximize os benefícios econômicos de seus recursos minerais.
O parecer também enfrenta críticas por sua definição abrangente de minerais críticos e estratégicos. Há preocupações de que a redação atual possa incluir produtos que não se encaixam nessa categoria, afetando assim a mineração de forma ampla, como a comercialização de minério de ferro.
Os minerais críticos são definidos como aqueles essenciais para setores-chave da economia, cuja disponibilidade pode ser ameaçada por limitações na cadeia de suprimentos. Já os minerais estratégicos são considerados importantes para a economia, seja por contribuir para o superávit comercial, o desenvolvimento tecnológico ou a redução de emissões.
Cesário também critica a rigidez da definição legal de minerais críticos e estratégicos, argumentando que essas classificações devem ser flexíveis o suficiente para acompanhar as mudanças tecnológicas e de mercado. Ele exemplifica que um mineral como o tungstênio pode não ser visto como crítico hoje, mas pode se tornar relevante no futuro à medida que novas aplicações sejam descobertas.
Na visão do Ibram, o modelo ideal seria aquele que prevê revisões periódicas baseadas em critérios de mercado, como a intensidade de uso e a dependência externa de oferta, fatores que indicariam riscos à segurança de abastecimento.
A Câmara dos Deputados encerrou a sessão legislativa sem realizar a leitura do relatório de Jardim sobre a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O setor também manifestou insatisfação com a proposta que amplia os poderes do Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos.
Esse órgão, que será composto por membros do Poder Executivo federal, terá a autoridade de aprovar ou barrar mudanças no controle societário de empresas que possuem direitos minerários. Entidades do setor defendem que essas transações sejam apenas informadas ao Conselho, sem a necessidade de aprovação prévia.
A atribuição de veto ao Conselho é vista como uma possível interferência na dinâmica empresarial, sem critérios objetivos, o que poderia gerar insegurança jurídica. Além disso, há um apelo por um equilíbrio na composição do Conselho, que atualmente conta com uma maioria de 15 membros do Poder Executivo, em detrimento de representantes de Estados, municípios, setor privado e instituições de ensino superior.
Uma parte da bancada governista também critica o parecer de Jardim, apontando que o texto é vago e não estabelece limitações claras para a participação de empresas estrangeiras na exploração de terras brasileiras, nem requer uma cota mínima de conteúdo nacional no beneficiamento e transformação dos minerais explorados.
De acordo com informações de deputados envolvidos nas negociações, a votação da proposta está agendada para esta quarta-feira. O relator ainda está dialogando com as bancadas partidárias para alcançar um consenso sobre a proposta final.
