STF agenda discussões sobre eleições no Rio, Ferrogrão e Lei Ferrari para abril

Supremo Tribunal Federal inicia julgamentos importantes em abril, incluindo eleições no Rio e questões ambientais.

O Supremo Tribunal Federal (STF) dará início à sua agenda de julgamentos em abril com foco nas regras para o mandato-tampão do governo do Estado do Rio de Janeiro.

Durante o mês, o colegiado também retomará a análise sobre a ferrovia Ferrogrão e discutirá os dispositivos da Lei Ferrari, que regula a relação entre montadoras e concessionárias de veículos.

No dia 8 de abril, o STF deverá decidir sobre duas ações que questionam a forma de escolha do novo governador do Rio de Janeiro, após a cassação do presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar. A dúvida central é se a eleição será indireta, realizada pelos deputados estaduais, ou se será convocada uma eleição direta, em decorrência da renúncia de Cláudio Castro.

O caso foi iniciado no plenário virtual do tribunal, mas teve o julgamento interrompido por um pedido de destaque do ministro Cristiano Zanin. Até a data do julgamento, Couto de Castro seguirá à frente do governo do estado.

PROJETO FERROGRÃO

Outra questão relevante a ser julgada em 8 de abril é a ação que questiona a redução de parte do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para a construção da Ferrogrão, uma ferrovia que pretende conectar o Pará ao Mato Grosso, facilitando o escoamento da produção agrícola.

A ação foi proposta pelo PSOL em 2020 e, em março de 2021, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu, em decisão liminar, a eficácia da norma que permitia a redução do parque.

LEI FERRARI

No mesmo dia, o STF deve retomar a análise da ação da Procuradoria Geral da República (PGR) que contesta dispositivos da Lei 6.729/1979, conhecida como Lei Ferrari, que regula as relações comerciais entre montadoras e concessionárias de veículos.

A norma, vigente desde 1979 e alterada pela Lei 8.132/1990, estabelece regras para a concessão comercial no setor automotivo. A PGR questiona trechos da lei que tratam da exclusividade na comercialização e da limitação territorial das concessionárias.

O ministro Edson Fachin, relator do processo, já votou pela improcedência do pedido e pela manutenção da lei, embora a própria PGR tenha mudado sua posição e agora defenda a validade da norma.

OUTROS TEMAS

A pauta de abril do Supremo também incluirá ações relacionadas a relações de trabalho, fiscalização financeira e proteção de renda.

Entre os outros temas que poderão ser julgados ao longo do mês, destacam-se:

• ações sobre a regulamentação da reforma tributária;
• discussões sobre critérios de igualdade salarial;
• casos que tratam do uso de dados do Coaf;
• processos sobre a definição do mínimo existencial.