STF analisa processo envolvendo Moraes e Vorcaro e seus desdobramentos

STF analisa petição que envolve investigação sobre ministro Alexandre de Moraes.

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizará uma sessão plenária extraordinária nesta terça-feira (15), às 10h, para discutir a Petição 16.662. Este processo contém um relatório da Polícia Federal com informações extraídas do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, que menciona o ministro Alexandre de Moraes.

O foco principal da sessão será determinar se há fundamento para a abertura de uma investigação sobre Moraes com base nas evidências apresentadas pela PF. Antes disso, os ministros precisarão avaliar uma questão crucial: a Procuradoria-Geral da República (PGR) argumenta que a apuração ordenada pelo ministro André Mendonça é nula.

Atualmente, a Petição 16.662 está sob a relatoria do ministro Edson Fachin, presidente do STF. O processo foi encaminhado à Presidência após Fachin decidir que questões envolvendo membros da Corte devem ser analisadas pelo plenário.

A origem do caso remonta a dados coletados pela Polícia Federal durante investigações sobre o Banco Master. A PF analisou informações do celular de Vorcaro, revelando mensagens, encontros e documentos que envolvem autoridades, incluindo referências diretas ao ministro Moraes.

Embora algumas mensagens mencionem Moraes, a PF também expressou apenas suspeitas sobre a relação entre ele e Vorcaro. É importante destacar que, enquanto mensagens de Vorcaro foram recuperadas, as respostas não foram encontradas, dificultando a interpretação completa das conversas. A investigação aponta que imagens de visualização única foram utilizadas, o que complica a análise.

Dentre as mensagens, destaca-se uma em que Vorcaro questiona, dois dias antes de sua prisão, se deveria deixar o país. Além disso, ele menciona “Andrei e Paulo”, que são associados ao diretor-geral da Polícia Federal e ao procurador-geral da República, respectivamente.

Outro ponto relevante no relatório é um contrato de cerca de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. A PF sugere que Moraes teve participação na edição do documento, mas o ministro refuta as alegações e nega qualquer irregularidade.

A Procuradoria-Geral da República está pedindo a anulação da investigação iniciada por André Mendonça, argumentando que ele não tinha autoridade para determinar a investigação de outro ministro sem solicitação do Ministério Público ou da polícia.

De acordo com a PGR, qualquer material que surgisse relacionado a Moraes deveria ser enviado ao presidente do STF, que decidiria sobre a investigação em plenário. Gonet, procurador-geral, argumentou que a ordem para investigar indivíduos específicos sem solicitação prévia ultrapassaria os limites de um magistrado na fase inicial do processo.

A validade da apuração é, portanto, uma das questões centrais que os ministros devem considerar antes de decidir sobre a possibilidade de aprofundar as investigações.

O STF já estabeleceu o rito para a sessão extraordinária. Edson Fachin iniciará os trabalhos às 10h, seguido pela leitura da ata da sessão anterior e formalidades iniciais. Em seguida, Fachin chamará a Petição 16.662 para julgamento e passará a palavra a André Mendonça, que apresentará o relatório.

Após a manifestação da PGR, a fase de votação terá início. A sessão será presencial e transmitida ao vivo pela TV Justiça e canais oficiais do STF na internet.

Até o momento, não foi confirmado se Alexandre de Moraes participará da sessão ou da votação referente ao processo que o envolve. A presença de Dias Toffoli também não foi confirmada, uma vez que ele já se declarou impedido de atuar em casos relacionados ao Banco Master.

Fachin assumiu a relatoria da Petição 16.662, que inicialmente estava sob a responsabilidade de André Mendonça, o qual havia retirado o sigilo do procedimento. Em 12 de setembro, o processo foi transferido à Presidência do STF, com Fachin como relator.

Embora tenha havido essa mudança, Mendonça ainda fará a leitura do relatório na sessão de hoje, conforme o rito estabelecido pelo Supremo.

As acusações contra André Mendonça não serão discutidas nesta sessão. Fachin decidiu que esses processos serão analisados separadamente em uma sessão marcada para 23 de setembro, uma vez que ainda necessitam de instrução e coleta de elementos antes de serem submetidos ao plenário.</