STF analisa programa de escolas cívico-militares de Tarcísio
Supremo Tribunal Federal analisa inconstitucionalidade de lei sobre escolas cívico-militares em São Paulo.
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira, 22, o julgamento de ações diretas de inconstitucionalidade relacionadas à lei que institui o programa de escolas cívico-militares no estado de São Paulo. A votação, que está sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes, está prevista para ser concluída no dia 29.
As ações foram propostas pelos partidos PSOL e PT, que argumentam que a norma sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas invade a competência exclusiva da União para legislar sobre as diretrizes e bases da educação. Além disso, afirmam que a lei desrespeita as normas constitucionais que regem as funções das forças de segurança pública.
Os partidos também alertam que a legislação pretende substituir, de forma gradual, os profissionais da educação concursados por militares, que seriam selecionados de maneira discricionária, com a última palavra ficando a cargo da Secretaria de Segurança Pública.
O julgamento no plenário do STF ocorre após uma decisão de Gilmar Mendes, que cassou, no final de 2024, uma liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo que havia suspendido a aplicação da lei. Mendes ressaltou que sua decisão não abordava o mérito da questão, mas afirmava que o TJ-SP ultrapassou sua jurisdição ao suspender uma norma que já estava sendo analisada pelo STF.
