STF analisa prorrogação da CPMI do INSS determinada por Mendonça
Supremo Tribunal Federal analisará prorrogação da CPMI do INSS em sessão virtual.
O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para discutir a recente decisão do ministro André Mendonça, que prorrogou os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A análise do caso está agendada para o dia 3 de abril.
Antes disso, Mendonça, que é o relator do processo, havia determinado que a Segunda Turma da Corte fosse a responsável pela avaliação da sua decisão. Este colegiado é composto pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques e Luiz Fux.
No entanto, o ministro identificou um “erro material” em sua decisão inicial e decidiu encaminhar o caso ao plenário, que conta com a participação de todos os 11 ministros. Ele solicitou que fossem adotadas as medidas administrativas necessárias para incluir a referida medida cautelar na sessão de julgamento virtual.
Mendonça também ordenou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, proceda com a leitura do requerimento de prorrogação dos trabalhos da CPMI. Essa decisão atende a um pedido de liminar feito pelo presidente da comissão, o senador Carlos Viana, que argumentou que houve omissão por parte de Alcolumbre e da Mesa Diretora ao não considerarem o requerimento de prorrogação.
Em sua decisão, o relator enfatizou que o pedido de prorrogação atende aos requisitos legais e não pode ser ignorado pelo presidente do Senado. Ele afirmou que, uma vez preenchidos os requisitos constitucionais e regimentais, a Mesa Diretora e a presidência do Congresso não têm a prerrogativa de impedir o processamento regular do requerimento de prorrogação da CPMI, incluindo sua recepção, leitura e publicação.
