STF avalia possibilidade de bloquear iniciativas do Congresso que visam aumentar os gastos, afirma Gilmar
Ministro Gilmar Mendes alerta sobre a inconstitucionalidade de gastos aprovados pelo Congresso.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), expressou preocupações sobre a aprovação de gastos pelo Congresso Nacional, afirmando que essas decisões podem ser consideradas inconstitucionais pela Corte.
Em uma declaração nas redes sociais, o decano do Supremo enfatizou a importância da responsabilidade fiscal. Mendes destacou que a jurisprudência da Corte exige que todas as despesas ou renúncias de receitas sejam acompanhadas de uma avaliação do seu impacto econômico.
O ministro ressaltou que qualquer proposta legislativa que crie ou modifique despesas obrigatórias ou renúncias de receita deve incluir uma estimativa clara de seu impacto orçamentário e financeiro. Isso significa que o Congresso deve demonstrar previamente quanto custará e de onde virá o financiamento para novos gastos.
Ele alertou que a falta de estudos prévios sobre o impacto financeiro das medidas pode resultar na anulação das legislações aprovadas.
<p“Mendes enfatizou a necessidade de responsabilidade fiscal e respeito à Constituição, advertindo que a criação de despesas sem a devida análise pode levar à invalidação das medidas, tornando-as ineficazes”, completou.
Recentemente, o Senado aprovou um projeto que permite a renegociação de dívidas de produtores rurais que foram afetados por eventos climáticos e geopolíticos, como a guerra no Irã. Esta medida pode ter um impacto significativo nas finanças do governo federal.
De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a aprovação dessa proposta pode acarretar um impacto de até R$ 140 bilhões nas contas públicas.
