STF concede prisão domiciliar humanitária a ‘Fátima de Tubarão’ e 17 idosos

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Ministro do STF autoriza prisão domiciliar de idosos condenados por ataques em Brasília

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a prisão domiciliar de 18 idosos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 aos prédios públicos em Brasília. Entre os beneficiados está Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como “Fátima de Tubarão”.

Os idosos deverão cumprir medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de sair do País, acessar redes sociais ou manter contato com outros envolvidos no caso. O descumprimento dessas condições poderá resultar na volta ao sistema prisional. Além disso, os passaportes estão suspensos e as visitas a familiares e advogados são restritas.

Maria de Fátima, de 70 anos, cumpre uma pena de 17 anos de prisão por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito e associação criminosa armada. Ela ganhou notoriedade nas redes sociais após um vídeo em que se manifestou de forma agressiva durante a invasão aos prédios públicos.

Em suas declarações, Fátima afirmou estar disposta a “ir para a guerra” e fez ameaças a Alexandre de Moraes. Durante o julgamento, sua defesa questionou a competência do STF para o caso e negou as acusações.

Outro caso relevante é o de Iraci Nagoshi, que também recebeu a autorização para prisão domiciliar. Ela já cumpriu um ano e sete meses de uma pena de 14 anos, mas teve sua prisão convertida em regime fechado anteriormente por descumprir medidas cautelares.

A Central de Monitoramento Eletrônico do Estado de São Paulo registrou que Iraci violou as regras da prisão domiciliar 966 vezes entre abril e junho de 2025, o que levou à sua reclusão.

Todos os idosos que tiveram a prisão domiciliar concedida na última decisão enfrentam penas superiores a 13 anos.

Idosos que tiveram prisão domiciliar concedida

– Ana Elza Pereira da Silva, 65 anos;

– Claudio Augusto Felippe, 62 anos;

– Francisca Hildete Ferreira, 63 anos;

– Germano Siqueira Lube, 62 anos;

– Iraci Megumi Nagoshi, 73 anos;

– Jair Domingues de Morais, 68 anos;

– João Batista Gama, 63 anos;

– José Carlos Galanti, 67 anos;

– Levi Alves Martins, 63 anos;

– Luis Carlos de Carvalho Fonseca, 65 anos;

– Marco Afonso Campos dos Santos, 62 anos;

– Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, 70 anos;

– Maria do Carmo da Silva, 63 anos;

– Moisés dos Anjos, 63 anos;

– Nelson Ferreira da Costa, 61 anos;

– Rosemeire Aparecida Morandi, 60 anos;

– Sonia Teresinha Possa, 68 anos;

– Walter Parreira, 65 anos.

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