STF decide pela rejeição da prorrogação da CPMI do INSS
STF rejeita prorrogação da CPMI do INSS, que deve ser finalizada até sábado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na tarde desta quinta-feira (26), pela rejeição da proposta de prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Seis ministros votaram contra a extensão, enquanto apenas dois, André Mendonça e Luiz Fux, apoiaram a prorrogação por mais 60 dias.
Os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Cármen Lúcia e Dias Toffoli argumentaram que a questão da prorrogação deve ser decidida pelo Congresso Nacional. A proposta de extensão foi apresentada pelo senador Carlos Viana, presidente da CPMI, juntamente com os deputados Alfredo Gaspar, relator da comissão, e Marcel Van Hattem.
Embora Mendonça tenha acatado a solicitação de prorrogação, o plenário do STF decidiu pela rejeição. Com essa determinação, o relatório da CPMI está programado para ser lido na sexta-feira (27), com a votação final marcada para o sábado (28), que é o prazo regimental para o encerramento da comissão.
O relatório elaborado por Alfredo Gaspar contém mais de 5 mil páginas e inclui cerca de 220 pedidos de indiciamento. O relator ainda está considerando a inclusão de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, entre os nomes a serem indiciados.
Por sua vez, o presidente da CPMI, Carlos Viana, está buscando formar um relatório de consenso que una governo e oposição, com o objetivo de evitar uma derrota na votação do parecer no próximo sábado.
