STF determina bloqueio de R$ 6 milhões de Eduardo Cunha devido a emendas indicadas
Ministro do STF bloqueia R$ 6,15 milhões de Eduardo Cunha por suspeita de irregularidades em emendas parlamentares.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou o bloqueio de R$ 6.150.378 do ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, em uma decisão divulgada após o levantamento do sigilo judicial.
A medida foi motivada por investigações que apontam o direcionamento irregular de pelo menos 21 emendas parlamentares da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, mesmo com Cunha fora do mandato. A destinação de emendas é uma prerrogativa exclusiva de parlamentares em exercício.
O ministro destacou que as emendas foram forjadamente documentadas para ocultar o verdadeiro solicitante das indicações. Em suas palavras, foram identificadas irregularidades que envolvem um total de R$ 6,15 milhões, levantando sérias preocupações sobre a integridade do sistema de emendas.
A defesa de Cunha negou qualquer irregularidade e afirmou que o ex-parlamentar não foi ouvido durante o processo, tomando conhecimento da decisão apenas pela imprensa. Os advogados contestam a tentativa de equiparar a interlocução política ao exercício clandestino de mandato parlamentar.
O relator da Petição nº 16.290/DF também notou a ligação entre o encaminhamento de recursos públicos para Minas Gerais e os fatos investigados na primeira fase da “Operação Transparência”. Essa operação resultou no bloqueio de R$ 119 milhões do ex-deputado Valdemar Costa Neto por indicações irregulares de emendas.
A Polícia Federal, durante a “Operação Transparência”, encontrou evidências de um esquema de direcionamento de emendas, a partir de mensagens e planilhas obtidas no celular de uma servidora da Câmara. Eduardo Cunha não exerce mandato desde a cassação em setembro de 2016 e sua prisão ocorreu no âmbito da Operação Lava Jato.
Flávio Dino detalhou que a servidora, identificada como Mariangela Fialek, é investigada por organizar e encaminhar emendas no que é conhecido como orçamento secreto, um método amplamente criticado por sua falta de transparência na distribuição de recursos públicos.
O ministro ressaltou que as ações em questão comprometem a integridade do sistema de emendas, permitindo que interesses privados ou eleitorais prevaleçam sobre critérios técnicos, prejudicando a administração pública.
Dino também caracterizou o direcionamento orçamentário como crime de peculato-desvio, uma infração que ocorre quando um funcionário público desvia valores em razão de seu cargo, mesmo sem obter enriquecimento pessoal imediato.
As ações investigadas causaram prejuízo significativo ao erário, com emendas totalizando mais de R$ 6,1 milhões sendo desviadas de maneira irregular. O ministro enfatizou a gravidade da situação, onde um indivíduo sem mandato tinha controle sobre o direcionamento de recursos públicos.
Para garantir a recuperação dos valores, Flávio Dino ordenou o uso de ferramentas do Judiciário para bloquear todos os bens do ex-parlamentar até o montante total do prejuízo. Além disso, suspendeu a execução de despesas públicas relacionadas às emendas suspeitas, impedindo novos empenhos ou pagamentos.
A Câmara dos Deputados, a Advocacia Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) foram intimadas a cumprir a ordem, com a AGU tendo o prazo de dez dias para comunicar os municípios afetados. O presidente da Câmara deverá apresentar documentos que comprovem a tramitação das emendas identificadas pela Polícia Federal no mesmo prazo.
