STF impede tentativa de homem de proibir Lula de indicar Messias novamente

STF rejeita habeas corpus que impedia nova indicação de advogado-geral da União por Lula

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou um habeas corpus que visava impedir o presidente Lula de indicar novamente Jorge Messias para uma vaga na Corte. A decisão foi tomada em um contexto de incertezas sobre a formalização dessa indicação.

Lula havia declarado que reenviaria ao Senado a indicação de Messias em 29 de maio, mas até o momento não oficializou essa decisão. O autor do habeas corpus argumentou que insistir em uma nomeação que já havia sido rejeitada pelo Senado violaria princípios fundamentais, como o devido processo legal e a separação de poderes.

Em despacho datado de 12 de junho, o ministro Edson Fachin esclareceu que não havia um ato concreto, uma vez que Lula não havia assinado a indicação. O ministro também ressaltou que o autor do habeas corpus não se encaixava nas condições que justificariam a intervenção do STF.

Fachin concluiu que, devido à ausência de fundamentos que sustentassem o pedido, a impetração era manifestamente incabível. Além disso, o ministro determinou que a decisão tivesse trânsito em julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso.