STF pode impedir aumento de gastos proposto pelo Congresso, afirma Gilmar
Gilmar Mendes alerta sobre a necessidade de previsão orçamentária para novos gastos públicos.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a aprovação de novos gastos pelo Congresso Nacional pode ser considerada inconstitucional caso não haja previsão de receita. A declaração foi feita em uma postagem nas redes sociais na quarta-feira.
Em sua manifestação, Mendes destacou a importância da responsabilidade fiscal, ressaltando que a jurisprudência do STF exige que qualquer despesa ou renúncia de receita seja acompanhada de uma estimativa do impacto econômico. Ele não mencionou casos específicos, mas deixou claro que a falta de estudos prévios pode levar à anulação de medidas legislativas.
“Toda proposição legislativa que crie ou altere despesa obrigatória ou renúncia de receita deve vir acompanhada da estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro. Ou seja, o Congresso precisa demonstrar quanto custa e de onde sai o dinheiro previamente à aprovação de novos gastos”, afirmou o ministro.
Mendes enfatizou que a ausência de análises financeiras pode comprometer a validade das medidas, alertando para a necessidade de seguir as regras constitucionais para evitar a criação de despesas que não atendam aos critérios legais, o que poderia resultar em sua ineficácia.
Além disso, na mesma semana, o Senado aprovou um projeto que permite a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos e geopolíticos, como a guerra no Irã. Essa medida pode ter um grande impacto nas contas do governo federal.
De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a aprovação desse projeto pode resultar em um impacto financeiro de até R$ 140 bilhões, o que reforça a necessidade de um planejamento orçamentário rigoroso e responsável.
