Supremo Tribunal dos EUA reafirma direito à cidadania por nascimento
A Suprema Corte dos EUA reafirma cidadania por nascimento, rejeitando iniciativa de Trump.
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, por 6 votos a 3, manter o direito à cidadania americana para quase todas as pessoas nascidas em solo americano, em uma importante vitória para os direitos civis e um revés para as políticas de imigração do ex-presidente Donald Trump.
No início de seu segundo mandato, Trump havia assinado uma ordem executiva que visava alterar a cidadania automática para crianças nascidas de pais em situação irregular ou com vistos temporários. Essa medida foi contestada em tribunais, que afirmaram que a Cláusula de Cidadania da 14ª Emenda da Constituição garante a cidadania a quase todos os nascidos nos Estados Unidos.
Os Estados Unidos tradicionalmente adotam o princípio de “jus soli”, que concede cidadania a qualquer pessoa nascida em seu território, incluindo filhos de turistas e imigrantes indocumentados, com exceções para filhos de diplomatas estrangeiros.
Trump presente no tribunal
A decisão da Suprema Corte foi redigida pelo presidente do colegiado, John Roberts, e contou com o apoio de outros juízes conservadores e liberais. Roberts enfatizou que as crianças nascidas em solo americano de pais que estão no país ilegalmente ou temporariamente são cidadãs desde o nascimento, conforme a 14ª Emenda.
Em um ato inédito, Trump compareceu pessoalmente à sessão da Suprema Corte que discutiu a cidadania por nascimento, mas não permaneceu para ouvir os argumentos da advogada da União Americana pelas Liberdades Civis, que defendeu a manutenção do direito à cidadania.
A advogada celebrou a decisão, afirmando que ela reafirma o princípio fundamental de que quem nasce nos Estados Unidos é cidadão. Ela destacou que um presidente não pode alterar a Constituição por meio de ordens executivas, reafirmando a solidez da garantia constitucional da cidadania por nascimento.
‘Turismo de nascimento’
A proposta de Trump de eliminar a cidadania por nascimento fazia parte de uma estratégia mais ampla para restringir a imigração, que inclui a deportação de milhões de imigrantes indocumentados. Durante os debates na Suprema Corte, o procurador-geral argumentou que a cidadania automática incentivava a imigração ilegal e o “turismo de nascimento”.
A 14ª Emenda estabelece que todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos, sujeitas à sua jurisdição, são cidadãs. Essa regra não se aplica a filhos de diplomatas estrangeiros, que não estão sob a jurisdição dos EUA.
O governo Trump sustentou que a 14ª Emenda foi criada para proteger os direitos de cidadania de ex-escravos, e não se aplicava a filhos de imigrantes indocumentados ou visitantes temporários.
Precedente histórico de 1898
A Suprema Corte rejeitou a interpretação restritiva da cidadania em um caso emblemático de 1898, envolvendo Wong Kim Ark, que nasceu em São Francisco de pais chineses. Após uma visita à China, sua reentrada nos EUA foi negada, mas a Corte decidiu que ele era cidadão americano por ter nascido no país.
Roberts fez referência a esse caso histórico em sua decisão, reafirmando que a regra estabelecida garante cidadania a todas as crianças nascidas nos Estados Unidos e sujeitas à sua jurisdição.
A rejeição da Suprema Corte à proposta de Trump representa a terceira derrota significativa do ex-presidente em sua administração, somando-se a outras decisões que anularam tentativas de implementar tarifas globais e demitir a diretora do Federal Reserve.
