Tabata apresenta proposta de política de mediação parental nas redes sociais
Deputada propõe projeto para restringir uso de redes sociais por menores de 16 anos.
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) apresentou um projeto de lei à Câmara dos Deputados com o objetivo de proibir a criação e manutenção de contas em redes sociais por menores de 16 anos. A proposta também estabelece a Política Nacional de Parentalidade Digital, que visa promover o uso seguro e supervisionado da internet por crianças e adolescentes.
O projeto exige que as plataformas digitais implementem mecanismos de verificação de idade, além de remover perfis que não estejam em conformidade com a nova legislação. A iniciativa inclui ainda ações educativas voltadas para famílias e escolas, a fim de conscientizar sobre os riscos do uso inadequado das redes sociais.
A restrição proposta se aplica a redes sociais que permitam o compartilhamento público de conteúdo, excluindo serviços de mensagens privadas, plataformas educacionais e ambientes digitais restritos. As empresas terão a responsabilidade de garantir a eficácia dos sistemas de verificação de idade e a remoção de contas irregulares.
A proposta também delineia diretrizes para orientar pais, responsáveis e educadores, por meio de campanhas de conscientização, capacitação digital e materiais educativos. O objetivo é envolver o poder público, as famílias e as plataformas digitais na redução dos riscos associados ao ambiente online.
Argumentos da autora
Na justificativa do projeto, Tabata Amaral ressalta que há evidências científicas que demonstram o impacto negativo do uso precoce e desregulado das redes sociais na formação emocional, cognitiva e comportamental de crianças e adolescentes. A parlamentar enfatiza que essas plataformas utilizam mecanismos que intensificam o engajamento, explorando vulnerabilidades psicológicas e promovendo ciclos de dependência e comparação social.
Ela aponta que a exposição contínua a essas plataformas está associada ao aumento de transtornos como ansiedade, depressão, distúrbios do sono e ideação suicida entre os jovens. A deputada também destaca a vulnerabilidade das crianças e adolescentes em relação às grandes empresas de tecnologia, que possuem recursos avançados de engenharia comportamental.
Tabata defende que as famílias devem ter um papel ativo na supervisão do uso da internet. A proposta busca fomentar essa participação, promovendo a orientação e educação no uso da internet por crianças e adolescentes, com a colaboração das instituições de ensino e do Estado.
