TCE aprova contas do governo Tarcísio em 2025 com ressalvas
Tribunal de Contas aprova contas de Tarcísio de Freitas com ressalvas significativas.
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) aprovou, por unanimidade, a prestação de contas de 2025 do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. A decisão foi tomada em sessão realizada na quarta-feira, dia 17.
Apesar da aprovação, o tribunal levantou preocupações em relação às demonstrações contábeis, à gestão previdenciária dos servidores estaduais e ao elevado volume de renúncias de receita, que podem impactar as finanças públicas e a capacidade de investimento do estado.
O parecer, relatado pelo conselheiro Marco Bertaiolli, destacou a falta de transparência da Secretaria da Fazenda em relação às renúncias fiscais, que permanecem com dados sigilosos, dificultando a análise e o controle social sobre essas ações.
Bertaiolli também chamou a atenção para as deficiências na fiscalização de contratos de rodovias privatizadas, enfatizando a necessidade de um controle mais rigoroso por parte do governo paulista sobre os serviços concedidos à iniciativa privada, incluindo aqueles em hospitais geridos por organizações sociais.
Em seu parecer, o relator afirmou que “os resultados da auditoria confirmam as observações introdutórias desse voto no sentido do imperioso aprimoramento da estrutura do estado para o exercício da regulação e fiscalização dos serviços públicos diretamente executados por entidades privadas”.
Além disso, os relatórios referentes aos anos de 2023 e 2024, que também abordavam as contas do governador, foram aprovados com ressalvas, refletindo a preocupação contínua do colegiado com as renúncias de receitas e a gestão da previdência dos servidores.
