TCU alerta sobre risco ao erário em gestão das emendas Pix

Auditoria do TCU revela falhas nas emendas parlamentares de transferência especial

Uma auditoria aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas significativas no acompanhamento das emendas parlamentares conhecidas como Emendas Pix. O relatório, divulgado nesta quarta-feira, destaca problemas como gastos não comprovados, desvios de finalidade e irregularidades em licitações.

O trabalho foi realizado em resposta a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e abrangeu repasses feitos entre 2020 e 2024, focando em compras de materiais, contratação de serviços e execução de obras públicas. A auditoria analisou 100 transferências destinadas a 74 entes federados, totalizando R$ 198,1 milhões, dos quais 82 apresentaram irregularidades, resultando em um potencial prejuízo estimado de R$ 49,1 milhões.

Um dos principais problemas encontrados foi a ausência de prestação de contas adequada, dificultando o rastreamento do uso dos recursos. Muitos beneficiários não apresentaram relatórios de gestão, e alguns cadastraram planos de trabalho imprecisos, sem detalhar a execução das atividades.

Além disso, foram identificados repasses que foram retirados das contas específicas das emendas e transferidos para contas gerais, o que complicou a verificação dos pagamentos. A fiscalização também encontrou casos de pagamentos sem contrato e documentação fiscal, além de gastos que não correspondiam às entregas efetivas de produtos e serviços.

As irregularidades incluíram indícios de licitações fraudulentas, restrições à concorrência e contratações diretas sem a devida regularidade. Também foram registrados casos de obras e serviços não realizados na totalidade, produtos de qualidade inferior e preços acima do mercado.

A plataforma Transferegov, utilizada para monitorar os repasses, apresentou falhas significativas. O sistema permitia descrições genéricas e alterações nos planos de trabalho mesmo após o cadastramento, além de apresentar saldos bancários desatualizados.

O ministro Augusto Nardes, em sua declaração, destacou que as fragilidades do Transferegov representam um risco inaceitável ao erário, ressaltando a importância de garantir que os recursos públicos sejam auditáveis e revertidos em benefícios para a sociedade.

Como resultado da auditoria, o TCU determinou que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos atualize a plataforma Transferegov em até 120 dias, impedindo modificações nos planos de trabalho após o registro das informações. O relatório também será enviado ao STF, à Procuradoria-Geral da República, à Polícia Federal e à Controladoria-Geral da União para possíveis novas apurações.