TCU recomenda novo leilão para o Aeroporto de Brasília
TCU aprova nova concessão para o Aeroporto de Brasília com investimentos significativos.
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou uma solução consensual para a repactuação do contrato do Aeroporto de Brasília, atualmente sob a administração de Inframerica e Infraero.
Com a nova proposta, a concessão será leiloada novamente em 2026, estendendo o prazo até 2037. A Infraero, que possui 49% da concessionária, deixará a sociedade, sendo remunerada por sua participação acionária.
A repactuação foi considerada essencial devido à perda do equilíbrio econômico-financeiro do contrato ao longo dos anos. Apesar de o aeroporto gerar um fluxo operacional positivo, o pagamento anual de outorga fixa tem gerado um fluxo negativo, exigindo aportes recorrentes de capital e comprometendo a viabilidade do projeto até o fim da concessão.
No novo modelo, o TCU sugere a adoção de uma outorga variável, já aplicada em concessões mais recentes, e a realização de um “teste de mercado” por meio de um procedimento competitivo, incluindo consulta pública prévia e a possibilidade de transferência do controle acionário da concessionária.
A modelagem prevê ainda novos investimentos e a inclusão de aeroportos regionais no contrato. A empresa ou consórcio vencedor deverá investir aproximadamente R$ 1,2 bilhão no sítio aeroportuário de Brasília, construir um novo terminal internacional, implantar um edifício-garagem e executar uma nova via de acesso ao aeroporto.
Além disso, o novo contrato contemplará a operação de 10 aeroportos regionais, com um investimento estimado de R$ 660 milhões destinados à ampliação e manutenção dos terminais, incluindo locais como Juína, Cáceres e Tangará da Serra no Mato Grosso, Alto Paraíso e São Miguel do Araguaia em Goiás, Bonito, Dourados e Três Lagoas no Mato Grosso do Sul, Ponta Grossa no Paraná e Barreiras na Bahia.
A decisão do TCU segue a lógica aplicada ao Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão, cuja concessão foi transferida para a estatal espanhola Aena após um leilão de R$ 2,9 bilhões realizado recentemente.
O processo de venda assistida do Aeroporto de Brasília já havia sido antecipado pelo ministro de Portos e Aeroportos, que expressou otimismo sobre o leilão do terminal da capital federal, esperando que siga o mesmo caminho de sucesso do Galeão.
