TCU revela 10 descobertas sobre abuso de voos por autoridades com a Força Aérea

Auditoria revela irregularidades no uso de aviões da Força Aérea Brasileira por autoridades

A auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades e ineficiências no uso de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) por autoridades, mapeando um total de 7.491 voos realizados entre 2020 e 2024.

Com base no estudo, o plenário do TCU decidiu que a Casa Civil, o Ministério da Defesa e a Aeronáutica devem apresentar, em até 30 dias, um plano para tornar as regras de utilização mais rígidas.

Os voos podem ser solicitados por membros dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. A seguir, estão os principais pontos destacados pela área técnica do TCU.

1 – Aumento de voos

O TCU constatou que o número de voos para transporte de autoridades pela FAB tem crescido anualmente, com os seguintes dados: 791 voos em 2020, 1.531 em 2021, 1.879 em 2022, 2.124 em 2023 e 1.166 até julho de 2024.

2 – Gasto milionário

O custo total estimado dos voos da FAB para autoridades entre 2020 e 2024 alcançou R$ 285,2 milhões, sendo que este valor é conservador, pois não inclui despesas com pessoal.

3 – Aviões vazios

Dos 7,4 mil voos analisados, uma amostra de 266 revelou que 111 foram realizados com apenas um passageiro a bordo. A taxa média de ocupação das aeronaves foi de 55%, evidenciando uma significativa ineficiência operacional e a falta de compartilhamento de voos entre diferentes órgãos.

4 – Passageiros não identificados

Na amostra analisada, 70% dos voos apresentaram falhas na identificação dos passageiros, com nomes incompletos ou ausência de documentos oficiais. Entre 2020 e 2024, os voos foram solicitados por 44 autoridades, transportando 73.612 passageiros para uma média de 440 destinos anuais.

5 – Listas de passageiros descartadas

A FAB informou que descartou as listas de passageiros dos voos realizados entre 2020 e 2023, acreditando que a responsabilidade de manter esses registros era do órgão requisitante. O TCU considerou essa prática uma grave falha, pois os documentos deveriam ser preservados por pelo menos cinco anos, o que impediu análises mais aprofundadas.

6 – Aeronáutica se exime de analisar pertinência de viagens

A Aeronáutica tem atuado apenas como executora das requisições, sem avaliar a justificativa dos deslocamentos. A auditoria destacou que a FAB deve garantir controles para evitar o transporte irregular de passageiros e gastos públicos injustificáveis.

7 – Mais caro que a aviação comercial

O transporte de autoridades pela FAB é, em média, 6,4 vezes mais caro do que o uso de voos comerciais. Em 32% dos casos auditados, os custos da FAB superaram em mais de 20 vezes os da alternativa comercial, sem justificativas claras para essa escolha.

8 – Os motivos fora da norma

Dos quase 7,5 mil voos, 78,7% foram solicitados por motivos de “serviço”, enquanto 5% foram por “segurança”. Sete voos foram solicitados por emergência médica, e a classificação de “Serviço/Segurança” foi utilizada em 16,1% dos casos, embora não esteja prevista na norma reguladora.

9 – Falta de agenda correspondente

De 194 voos analisados, em 29 não foram informadas as finalidades ou as agendas oficiais correspondentes, comprometendo as alegações de viagem “a serviço” pelas autoridades.

10 – Sigilo virou regra

A FAB tem classificado informações sobre voos de autoridades como sigilosas sem fundamentação adequada, em desacordo com a Lei de Acesso à Informação. Até 2022, a FAB publicava informações de forma incompleta, e após uma decisão