TCU solicita notificação sobre ações relacionadas à federalização do BRB

TCU exige comunicação rápida sobre federalização do Banco de Brasília

O Tribunal de Contas da União (TCU) estabeleceu novas diretrizes para que órgãos federais e bancos públicos informem sobre quaisquer ações relacionadas à possível federalização do Banco de Brasília (BRB).

A recomendação da área técnica do TCU determina que qualquer iniciativa, seja ela preparatória ou não, deve ser reportada à Corte em um prazo de até cinco dias. Essa medida, que ainda aguarda aprovação do ministro Bruno Dantas, relator do caso, visa garantir transparência e acompanhamento das movimentações relacionadas ao BRB.

A instrução técnica, finalizada em 16 de abril de 2026, foi elaborada após consultas ao Banco do Brasil, à Caixa Econômica Federal, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ao Ministério da Fazenda e à Secretaria do Tesouro Nacional. O objetivo é que esses órgãos comuniquem qualquer avanço em estudos ou negociações sobre a federalização.

As respostas obtidas pelas instituições indicam que, até o momento, não há iniciativas em andamento para a federalização do BRB. O Banco do Brasil afirmou não ter realizado estudos ou deliberações sobre o tema, enquanto o Tesouro Nacional e o Ministério da Fazenda reforçaram a inexistência de tratativas nesse sentido.

A Caixa Econômica Federal mencionou que houve uma análise preliminar sobre a possível cessão de carteira de crédito, mas o processo foi encerrado por falta de informações suficientes fornecidas pelo BRB.

O BNDES também declarou que não existem pleitos ou consultas relacionados à federalização do banco ou a qualquer apoio financeiro ao BRB.

Apesar da falta de iniciativas, a área técnica do TCU ressaltou a importância de monitorar a situação, considerando que a federalização pode envolver “possíveis rearranjos institucionais”. A instrução recomenda um acompanhamento contínuo para evitar riscos à gestão de recursos públicos.

O documento enfatiza que o TCU deve atuar não apenas em relação a eventos já consolidados, mas também na prevenção de riscos à gestão adequada dos recursos públicos. Assim, a comunicação imediata de qualquer evolução, mesmo em estágios iniciais, é fundamental para que a Corte possa agir preventivamente em operações que possam ter impacto fiscal.

Antecedentes do BRB

O processo foi originado a partir de uma representação do Ministério Público junto ao TCU, estimulada por informações sobre dificuldades reputacionais e de liquidez enfrentadas pelo BRB.

A instrução também aborda o acesso a informações, indicando que parte dos dados enviados pelo BNDES foi mantida em sigilo devido a envolver “decisões internas de governança” e avaliações de risco. Documentos da Caixa permanecem restritos por conter informações protegidas por sigilo bancário e dados pessoais.

Recentemente, o BRB adquiriu carteiras de crédito sem lastro de um banco liquidado, cujos desdobramentos estão sob investigação. A situação é complexa, especialmente considerando a prisão do proprietário do banco liquidado, que está detido pela Polícia Federal desde março de 2026.