Tingimento de animais para comercialização é considerado maus-tratos
Projeto de lei visa equiparar tingimento de animais a maus-tratos.
O projeto de lei 5.436/2026, proposto pela deputada Clarissa Tércio, busca proibir o tingimento ou coloração artificial de animais vivos, considerando essa prática como maus-tratos. A proposta é uma resposta crescente à preocupação com o bem-estar animal e visa coibir o uso de animais para fins estéticos, comerciais ou de entretenimento.
A iniciativa altera a Lei de Crimes Ambientais, incluindo a exposição e comercialização de animais em condições inadequadas, que comprometam sua saúde e bem-estar, como alimentação, hidratação, temperatura e higiene. Com isso, diversas condutas prejudiciais aos animais passam a ser explicitamente reconhecidas como abusos na legislação.
O projeto também faz uma ressalva importante: procedimentos necessários para a identificação e manejo dos animais, assim como intervenções veterinárias, não serão afetados pela nova proibição. Isso garante que ações justificadas em prol da saúde animal possam continuar a ser realizadas sem restrições.
Na justificativa do projeto, a deputada enfatiza a necessidade de proteger os animais de serem tratados como meros objetos ou brinquedos. Ela menciona a prática de tingir pintinhos e filhotes para torná-los mais atraentes no mercado, especialmente em datas comemorativas, como um exemplo de exploração que a proposta visa combater.
Clarissa Tércio destaca que a legislação ambiental já evoluiu para abordar práticas cruéis contra animais e que sua proposta é uma extensão desse esforço, detalhando comportamentos que devem ser considerados maus-tratos. O foco não é proibir a criação ou comercialização de animais, mas assegurar que essas atividades ocorram em condições que respeitem o bem-estar dos seres vivos.
