TRE de Alagoas rejeita candidatura de João Neto devido a caso de violência doméstica
Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas nega registro de candidatura de João Neto a deputado federal.
O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) decidiu, em sessão realizada nesta segunda-feira (14), por 4 votos a 3, indeferir o registro da candidatura do advogado João Francisco de Assis Neto, conhecido como Dr. João Neto, do partido Solidariedade, para o cargo de deputado federal nas eleições de 2026.
A decisão foi motivada por um pedido de impugnação apresentado por um senador que busca a reeleição. O argumento central foi uma condenação criminal de João Neto por lesão corporal, que, segundo a alegação, deveria resultar em sua inelegibilidade.
O Ministério Público Eleitoral também se posicionou favoravelmente ao indeferimento da candidatura. É importante ressaltar que a impugnação não é considerada definitiva, podendo ainda ser contestada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Apesar do indeferimento, a condenação que fundamentou a impugnação ainda não transitou em julgado. Além disso, o crime de lesão corporal no contexto de violência doméstica não está expressamente listado entre os crimes que geram inelegibilidade na legislação vigente.
Entretanto, a maioria dos membros do TRE/AL adotou uma interpretação da legislação eleitoral sob a perspectiva de gênero, reconhecendo os efeitos de uma condenação confirmada por um órgão colegiado.
João Neto foi condenado em junho de 2025 pelo 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Maceió a uma pena de quatro anos e dois meses de prisão. O caso envolveu uma agressão a uma mulher com quem ele mantinha um relacionamento, resultando em um ferimento que exigiu sutura. O incidente foi registrado por câmeras de segurança, mostrando a violência ocorrida no corredor do prédio onde residiam.
