TRE-RJ nega registro de Garotinho como candidato ao governo
TRE-RJ indeferiu candidatura de Anthony Garotinho ao governo do estado.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu, por unanimidade, indeferir o registro de candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) ao governo do estado. A decisão foi tomada durante uma sessão no Palácio da Democracia, sede do TRE-RJ.
De acordo com o tribunal, Garotinho não cumpre as condições de elegibilidade exigidas. A decisão se baseia em uma condenação por ato doloso de improbidade administrativa ocorrida em 2018, que resultou em danos ao erário e enriquecimento ilícito de terceiros.
A condenação resultou na suspensão dos direitos políticos de Garotinho, o que o impede de votar e ser votado. O Tribunal de Justiça do Rio o acusou de desviar R$ 234,4 milhões da Secretaria de Saúde entre 2005 e 2006, período em que sua esposa, Rosinha Matheus, governava o estado.
O TRE-RJ também destacou a aplicação da Lei da Ficha Limpa, que prevê inelegibilidade por oito anos para pessoas condenadas por órgãos judiciais colegiados em casos de improbidade administrativa que causem lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.
Defesa
Após o julgamento, Garotinho divulgou uma nota afirmando que a decisão não interrompe sua campanha eleitoral e que ele continuará como candidato.
“Continuo firme e forte para salvar o Estado do Rio de Janeiro desse antro de corrupção”, declarou em sua nota.
A decisão do TRE-RJ pode ser contestada, e é possível recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A Justiça Eleitoral esclarece que os tribunais regionais são responsáveis pelo julgamento dos registros de candidaturas a governador, enquanto o TSE é o órgão encarregado de analisar os recursos contra essas decisões.
