TRE-SP impõe multa a Lula por antecipação de propaganda eleitoral com possibilidade de recurso
Presidente Lula é multado em R$ 15 mil por campanha eleitoral antecipada
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu multar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em R$ 15 mil devido à acusação de campanha eleitoral antecipada. A decisão permite recurso por parte do presidente.
A representação que levou à multa foi apresentada pelo diretório paulista do partido Missão. O partido questionou uma declaração feita por Lula durante um evento em 19 de maio, realizado em São Paulo e transmitido pelo canal oficial do presidente no YouTube. A alegação central é que Lula teria incentivado votos em favor de Simone Tebet e Marina Silva, que são pré-candidatas ao Senado por São Paulo.
O juiz auxiliar de Propaganda, Ronnie Herbert Barros Soares, analisou a fala e concluiu que ela “contém inequívoca solicitação de apoio eleitoral”, caracterizando a infração à legislação eleitoral.
Em sua defesa, os advogados de Lula argumentaram que a manifestação tinha um caráter institucional e não eleitoral, ressaltando a “inexistência de pedido explícito de voto”. Essa justificativa foi apresentada na tentativa de reverter a decisão do tribunal.
Embora Simone Tebet e Marina Silva tenham sido incluídas na representação, o juiz decidiu que elas não deveriam ser penalizadas, uma vez que não têm responsabilidade sobre as declarações feitas pelo presidente.
