Tribunais informam ao STF que pagamentos de penduricalhos respeitaram normas estabelecidas
Tribunais esclarecem pagamentos acima do teto constitucional com justificativas detalhadas.
Os Tribunais de Justiça de diversas regiões do Brasil apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) explicações sobre os pagamentos que ultrapassaram o teto constitucional do funcionalismo público. As justificativas foram enviadas na quarta-feira, 8 de julho de 2026.
As Cortes afirmam que os valores elevados se referem a verbas indenizatórias, acertos de aposentadorias, conversão de férias em pecúnia e ajustes relacionados ao período de transição das novas regras de remuneração. Essa informação foi compartilhada após a determinação do STF para que os tribunais detalhassem as verbas remuneratórias e indenizatórias pagas entre abril e julho deste ano.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro destacou que seguiu rigorosamente os parâmetros estabelecidos pelo STF. De acordo com a Corte, os pagamentos foram resultantes de parcelas previstas na legislação, como adicionais por tempo de serviço e gratificações. A instituição também assegurou que aposentados e pensionistas receberam apenas valores compatíveis com suas situações jurídicas.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios informou que as remunerações mais altas ocorreram devido à quitação de direitos de aposentadoria de magistradas com férias acumuladas. A Corte consultou a Corregedoria Nacional de Justiça para esclarecer a aplicação das novas regras remuneratórias.
No Maranhão, o tribunal revisou sua política de remuneração desde a nova administração, suspendendo benefícios considerados incompatíveis com o regime de subsídio. A Corte também estabeleceu novas normas para adequar os pagamentos às decisões do STF, assegurando que valores que excedam os limites estabelecidos serão suspensos.
Em relação a um magistrado que recebeu mais de R$ 270 mil, o Tribunal de Justiça do Maranhão esclareceu que o pagamento se referiu a verbas rescisórias de aposentadoria autorizadas pela gestão anterior. O tribunal se comprometeu a respeitar o teto constitucional em futuros pagamentos dessa natureza.
O Tribunal de Justiça de Rondônia declarou que aplicou corretamente as normas vigentes e atribuiu algumas divergências ao período de transição das novas regras. A Corte informou que a folha de pagamento de julho já foi ajustada às novas orientações do STF.
Até a data mencionada, os Tribunais de Justiça de Goiás, Paraná e Rio Grande do Norte ainda não haviam enviado suas respostas. As manifestações serão analisadas pelos ministros do STF, que estão investigando o cumprimento das decisões sobre os pagamentos a magistrados e membros do Judiciário.
