TSE agenda nova reunião sobre IA de Bolsonaro para terça-feira
Ministros do TSE se reúnem para discutir uso de IA em campanhas eleitorais.
Uma reunião marcada para o dia 18 de agosto de 2026, no Tribunal Superior Eleitoral, irá abordar a utilização de um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro, criado com inteligência artificial, e sua conformidade com as regras eleitorais.
O encontro, a ser realizado entre os ministros antes da sessão plenária, visa estabelecer uma norma coletiva que servirá como precedente sobre o uso de tecnologia por candidatos durante as campanhas. O presidente do TSE, ministro Nunes Marques, liderará a discussão com os demais magistrados.
A ação em questão foi proposta pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que questiona a legalidade do vídeo de Bolsonaro, alegando que ele se caracteriza como um deepfake, o que é proibido pela resolução 23.732 de 2024 do TSE. Esta norma veda o uso de deepfake em qualquer circunstância, seja para campanhas negativas ou positivas.
Embora a legislação eleitoral de 2026 permita o uso de inteligência artificial em campanhas positivas, o PT argumenta que o vídeo distorce a imagem e a voz do ex-presidente, o que o enquadraria nas proibições existentes.
O encontro, que havia sido agendado para 13 de agosto, foi adiado devido a atrasos nos julgamentos. A expectativa é que a decisão tomada sirva de referência para futuras contestações sobre a utilização de IA em campanhas eleitorais.
RESPOSTA AO STF
A definição que será estabelecida pelo TSE também servirá para responder ao Supremo Tribunal Federal, que está analisando o caso. O PT acionou o ministro Alexandre de Moraes, apontando um possível descumprimento de ordens judiciais. Atualmente, Bolsonaro está proibido de fazer manifestações políticas em suas redes sociais ou nas de terceiros.
A defesa de Bolsonaro alegou desconhecimento sobre a produção e divulgação do vídeo com inteligência artificial durante o lançamento da candidatura de Flávio Bolsonaro. O ministro Moraes pediu à Procuradoria Geral Eleitoral que investigue possíveis irregularidades eleitorais.
No TSE, a representação do PT está sob a relatoria do presidente, que, junto com os ministros André Mendonça e Estela Aranha, é responsável por julgar casos de propaganda eleitoral irregular, sendo comumente referidos como “juízes da propaganda”.
