TSE anula votos de Garotinho no RJ e favorece vitória de Ruas no primeiro turno

TSE anula votos de Garotinho, confirmando Douglas Ruas como governador eleito

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, em uma sessão realizada na quinta-feira (8), anular os votos recebidos pelo ex-governador Anthony Garotinho na eleição para o Governo do Rio de Janeiro.

A decisão, que foi aprovada por 5 votos a 2, permite que Douglas Ruas, atual presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, seja proclamado governador eleito no primeiro turno. A formalização desse ato caberá ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio, que realizará a retotalização oficial dos votos.

O TRE-RJ informou que está aguardando a comunicação do TSE para implementar as medidas necessárias. Eduardo Paes, ex-prefeito do Rio e que concorreria ao segundo turno, anunciou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a decisão.

Os ministros que votaram pela anulação dos votos de Garotinho foram Floriano Marques, Estela Aranha, André Mendonça, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques. Em contrapartida, Ricardo Cueva e Sebastião Alves dos Reis Junior defenderam a validade dos votos e a realização de um segundo turno entre Ruas e Paes.

No último domingo (4), Douglas Ruas obteve 49,27% dos votos, enquanto Eduardo Paes recebeu 42,76% e Garotinho apenas 3,17%. Apesar de seu nome ter constado na urna, Garotinho concorria sub judice, com um recurso ainda pendente sobre a regularidade de sua candidatura. Com a anulação dos votos, Ruas passa a ter 50,88% dos votos válidos, superando a metade necessária para vencer no primeiro turno.

Floriano Marques, relator do caso, destacou que a decisão de anular os votos é imediata e deve ser comunicada ao TRE-RJ para que as providências cabíveis sejam tomadas. Estela Aranha reforçou que os votos de Garotinho devem ser considerados nulos, o que elimina a necessidade de um segundo turno.

Em seu voto divergente, Cueva argumentou que a anulação dos votos de Garotinho poderia limitar a participação popular, considerando que a legislação trata os votos nulos como uma manifestação do eleitor e não como uma escolha em relação a um candidato que foi posteriormente excluído da disputa.

Durante a sessão, o TSE discutiu três questões principais: a desistência de Garotinho de recorrer contra o indeferimento de sua candidatura, a manutenção do veto ao seu registro e a possibilidade de anulação dos votos. Todos os ministros concordaram em rejeitar a desistência, que foi apresentada após a realização do pleito.

A defesa de Garotinho protocolou um pedido de desistência no TSE, alegando que o resultado das eleições o levou a essa decisão. Ele afirmou que não havia outra opção a não ser desistir, permitindo que o povo decidisse sobre suas escolhas.

A Procuradoria-Geral Eleitoral apoiou a anulação dos votos de Garotinho, e Douglas Ruas expressou confiança na Justiça, acreditando que em breve o resultado será oficializado.

Por outro lado, Eduardo Paes criticou a situação, insinuando uma conivência entre Garotinho e Ruas para garantir a vitória de forma não legítima, e ressaltou que a decisão da Justiça Eleitoral não foi tomada até o dia da eleição.

Garotinho teve sua candidatura indeferida devido a uma condenação por desvio de recursos públicos, o que resultou em sua inelegibilidade. A defesa do ex-governador argumenta que a pena expiraria em 2026, mas o TRE-RJ considera que a inelegibilidade se estende até 2033, uma vez que o processo só será definitivo em 2025.