TSE aprova plano para fortalecer a segurança digital da Justiça Eleitoral

TSE aprova nova Política de Segurança da Informação para proteção da Justiça Eleitoral.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma nova Política de Segurança da Informação, visando reforçar a proteção da infraestrutura tecnológica da Justiça Eleitoral.

A resolução, que recebeu aprovação unânime, estabelece diretrizes nacionais para a prevenção, monitoramento e resposta a incidentes digitais. Além disso, cria mecanismos permanentes de governança focados na segurança dos sistemas eleitorais. As novas diretrizes entrarão em vigor após a publicação e deverão ser implementadas gradualmente pelos tribunais regionais até o final de 2027.

Essa iniciativa tem como objetivo aumentar a capacidade da Justiça Eleitoral em identificar vulnerabilidades, reagir a ameaças cibernéticas e proteger informações essenciais para a organização das eleições. As medidas também abrangem tecnologias emergentes na administração pública, como inteligência artificial e armazenamento em nuvem.

Durante a sessão de aprovação, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, destacou que essa ação representa um avanço significativo na proteção da infraestrutura tecnológica que conduz as eleições no Brasil.

“Ao fortalecer a capacidade de prevenção, detecção e resposta a incidentes cibernéticos, a nova política contribui para a proteção dos sistemas eleitorais, da infraestrutura tecnológica da Justiça Eleitoral e das urnas eletrônicas, reforçando a segurança e a confiabilidade das eleições.”

Mudanças

A nova resolução define procedimentos padronizados para a gestão de riscos, controle de acesso aos sistemas, monitoramento de vulnerabilidades, proteção de dados, realização de backups e resposta a incidentes cibernéticos. Os tribunais também devem adotar normas específicas para a continuidade de serviços essenciais, trabalho remoto, computação em nuvem e uso de inteligência artificial.

Outra alteração significativa é a ampliação da responsabilidade pela segurança digital. As diretrizes agora envolvem magistrados, servidores, estagiários, terceirizados e demais usuários com acesso aos sistemas da Justiça Eleitoral, que deverão participar de ações periódicas de conscientização e capacitação em cibersegurança.

Estrutura permanente

A nova política estabelece a criação de uma estrutura permanente de gestão da segurança da informação nos tribunais eleitorais. Cada órgão deverá formar uma Comissão de Segurança da Informação, encarregada de propor estratégias e supervisionar a implementação das medidas de proteção, além de uma unidade específica para coordenar as ações na área.

Os tribunais também serão responsáveis por criar equipes especializadas para o tratamento e resposta a incidentes cibernéticos, com a função de identificar, analisar e mitigar possíveis ameaças aos sistemas e serviços eleitorais.

O TSE informou que a implementação será gradual. Embora a resolução tenha validade imediata, os Tribunais Regionais Eleitorais terão até 31 de dezembro de 2027 para adequar completamente suas estruturas e processos às novas exigências.

A Corte será responsável por coordenar a política em nível nacional, elaborar diretrizes gerais e monitorar indicadores de risco e vulnerabilidade relacionados à segurança cibernética. A nova Política de Segurança da Informação substitui a resolução anterior que regulamentava o tema desde 2021 e servirá como referência para as ações de proteção de dados e segurança digital em toda a Justiça Eleitoral.