TSE decide extinguir ação que bloqueava 48% do fundo eleitoral
Decisão do TSE libera R$ 2,3 bilhões do Fundo Eleitoral após desistência do PT
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, decidiu nesta terça-feira (18) extinguir a ação do PT que questionava a quantia do Fundo Eleitoral destinada ao partido. Com essa decisão, um montante de R$ 2,3 bilhões, que estava retido, será liberado.
A extinção da ação ocorreu a pedido do diretório nacional do PT. Durante a sessão plenária, Nunes Marques afirmou: “Eu acolho o pedido de desistência e julgo extinto o processo e a resolução do mérito”. A ação estava suspensa devido a um pedido de vista da ministra Estela Aranha.
A contestação do PT se baseou na quantidade de deputados federais que a Justiça Eleitoral considerou para determinar a participação do partido no fundo destinado ao financiamento de campanhas eleitorais. O partido argumentou que o cálculo foi feito com base em uma bancada de 68 deputados, quando na verdade deveriam ser considerados 69 representantes eleitos em 2022.
A diferença de um deputado se deu pela cassação do ex-deputado Paulão, ocorrida em julho deste ano, após uma recontagem de votos em Alagoas. Essa única cadeira a menos pode resultar em uma diferença significativa de recursos. De acordo com informações do TSE, o PT teria direito a aproximadamente R$ 615,4 milhões do Fundo Eleitoral. Se o pedido de correção for aceito, a quantia poderia aumentar para cerca de R$ 620 milhões.
Nunes Marques, responsável pela análise da ação, determinou que a liberação do fundo eleitoral fosse suspensa para todos os partidos que poderiam ser afetados pela decisão, seja ela favorável ou não ao PT. “Não estamos tratando de só um partido, estamos tratando de todos os partidos”, destacou o ministro em sua decisão.
