TSE decide por 3 a 2 manter a remoção de posts sobre Flávio e Nossa Senhora
TSE mantém decisões sobre publicações relacionadas a Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quarta-feira (30), manter as determinações do ministro André Mendonça, que ordenaram a remoção de publicações que afirmavam falsamente que Flávio Bolsonaro e sua família planejavam retirar o título de Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil.
O julgamento teve um placar de 3 a 2, com os ministros Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli acompanhando o relator, enquanto Ricardo Villas Bôas Cueva e Floriano de Azevedo Marques divergiram parcialmente. Os votos de Estela Aranha e Sebastião Reis Júnior ainda estão pendentes, e o julgamento virtual está programado para encerrar às 23h59.
André Mendonça reafirmou sua decisão liminar, argumentando que a retirada de conteúdo se baseou em informações consideradas falsas, mas não impediu críticas a Flávio ou discussões religiosas. Ele enfatizou que as ordens não configuram censura prévia, permitindo a liberdade de expressão em outros contextos.
O ministro determinou que as plataformas removam publicações que apresentem como fato a suposta articulação da família Bolsonaro para alterar a referência a Nossa Senhora Aparecida. Mendonça argumentou que a Justiça Eleitoral tem a responsabilidade de agir contra a disseminação de informações falsas.
A controvérsia teve início com uma postagem do humorista Antonio Tabet, que compartilhou uma imagem da santa com uma frase que insinuava um ataque à figura religiosa pela família Bolsonaro. Mendonça considerou que a mensagem propagava uma inverdade no contexto em que foi divulgada. A defesa de Tabet alegou que ele não mencionou Flávio diretamente.
A defesa de Tabet contestou a ordem de remoção no Supremo Tribunal Federal (STF). No último domingo (27), o ministro Flávio Dino havia restabelecido a publicação, argumentando que não havia menção direta a Flávio e que a remoção poderia ser vista como censura. Contudo, Luiz Fux suspendeu a decisão de Dino, reafirmando a determinação do TSE, enquanto Edson Fachin optou por não incluir o caso na pauta do plenário até que a Justiça Eleitoral se manifestasse.
A polêmica em torno de Nossa Senhora Aparecida remonta a uma proposta de 2007, apresentada pelo então deputado Professor Victorio Galli, que sugeria retirar a menção à santa como padroeira do Brasil, substituindo-a por “Padroeira dos católicos apostólicos romanos”. Embora o projeto tenha sido arquivado em 2008, Flávio negou qualquer intenção de reavivar o debate.
Mendonça já havia diferenciado os conteúdos que associam Flávio a essa questão de outros que discutem possibilidades futuras. Ele permitiu a permanência de uma publicação da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que mencionava o projeto arquivado e tratava a questão como uma hipótese.
