TSE declara Cláudio Castro inelegível em votação de 5 a 2
Ex-governador do Rio de Janeiro é condenado à inelegibilidade por abuso de poder nas eleições de 2022.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu condenar Cláudio Castro, ex-governador do Rio de Janeiro, à inelegibilidade por um período de oito anos, devido a abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022.
A decisão foi tomada em uma sessão em que a maioria dos ministros, incluindo Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha e Cármen Lúcia, acompanhou os votos de Isabel Gallotti e Antônio Carlos, resultando em cinco votos a favor da condenação.
O ministro Kassio Nunes Marques apresentou um voto divergente, defendendo a absolvição de Castro, argumentando que não havia evidências suficientes que comprovassem o impacto das irregularidades no resultado eleitoral. André Mendonça, por sua vez, reconheceu a existência de benefícios eleitorais, mas não encontrou provas que ligassem diretamente o ex-governador às irregularidades cometidas.
Em relação ao presidente afastado da Alerj, Rodrigo Bacellar, Mendonça votou pela condenação, resultando em um placar de 6 a 1.
Após a decisão, Castro expressou seu descontentamento, afirmando que as acusações se referem a fatos anteriores ao período eleitoral e não influenciaram sua votação expressiva. Ele também indicou a intenção de recorrer da decisão.
A inelegibilidade imposta pode impactar os planos de Castro de concorrer ao Senado, uma vez que a condenação impede sua participação em futuras eleições.
Na véspera do julgamento, Castro renunciou ao cargo de governador, uma estratégia para evitar a cassação e possibilitar a realização de uma eleição indireta para o cargo até o final do ano.
A ministra Cármen Lúcia criticou a renúncia, ressaltando que é comum no Rio de Janeiro que governantes deixem seus cargos em momentos críticos, quando estão sendo investigados por práticas que vão contra a Constituição.
Durante o julgamento, Mendonça afirmou que, embora houvesse motivos para a cassação, a renúncia impediu a aplicação da sanção de inelegibilidade, devido à falta de provas que comprovassem a participação direta de Castro nas condutas ilícitas.
A condenação está relacionada ao escândalo da “folha secreta de pagamento”, que emergiu em 2022 e envolveu o uso de recursos da Uerj e da Fundação Ceperj para pagamentos em dinheiro a funcionários de projetos sociais, sem a devida transparência.
De acordo com investigações, cerca de R$ 248 milhões foram sacados em agências bancárias por pessoas ligadas ao esquema. O caso gerou ações eleitorais movidas pela campanha de Marcelo Freixo e pela Procuradoria Eleitoral, com Castro sendo absolvido pelo TRE-RJ em maio de 2024, mas o Ministério Público recorreu ao TSE.
Durante o julgamento, Kassio Nunes Marques destacou a insuficiência de provas para uma condenação, enquanto Floriano de Azevedo Marques defendeu que o abuso de poder é ilícito independentemente do impacto no resultado eleitoral.
Kassio também minimizou os depoimentos que indicavam o uso eleitoreiro de programas sociais, reiterando que não havia evidências suficientes para vincular a reeleição de Castro a tais práticas.
