TSE determina a remoção de postagem que associava Flávio Bolsonaro a homicídio

TSE determina remoção de publicação que acusava Flávio Bolsonaro de crime grave

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) resultou na remoção de uma postagem no X que atribuía ao candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro, a responsabilidade pelo assassinato do advogado Rodrigo Marinho Crespo. A Corte considerou que a publicação não apresentava elementos mínimos de prova para sustentar a grave acusação.

A análise preliminar do TSE destacou que acusações dessa natureza, desprovidas de evidências, vão além dos limites do debate político e podem prejudicar a integridade do processo eleitoral. Crespo foi assassinado em 2024, em frente ao escritório onde era sócio, localizado no centro do Rio de Janeiro.

A medida foi confirmada em uma sessão virtual extraordinária do TSE, realizada entre 12 e 14 de agosto, com o resultado formalizado em 15 de agosto de 2026. A liminar original, que determinou a remoção da postagem, foi concedida pelo ministro Nunes Marques, relator do caso e presidente do TSE, em 27 de julho.

Em sua decisão, Marques enfatizou que a publicação ultrapassou os limites da crítica política ao acusar diretamente o senador de envolvimento em um homicídio. O ministro destacou que a postagem tinha um teor acusatório explícito, afirmando que Flávio Bolsonaro teria mandado matar o advogado.

O relator argumentou que o conteúdo da postagem saiu do âmbito da opinião política ao imputar ao pré-candidato a participação em um crime grave, sem apresentar os elementos probatórios necessários. Marques também observou que associar um candidato a crimes sem comprovação pode levar a uma rejeição eleitoral antes do início oficial da campanha.

A decisão exigiu que a publicação fosse removida em até 24 horas, e o responsável pelo perfil ficou proibido de republicar, difundir ou modificar o conteúdo sob pena de multa. Essa ordem se aplica a reproduções idênticas e versões alteradas da postagem, mesmo que com alterações sutis para evitar a detecção.

A ação foi proposta pelo Diretório Nacional do Partido Liberal, que alegou que a publicação configurava propaganda eleitoral negativa antecipada, disseminação de informações falsas e ataque à honra e à imagem do candidato.

A postagem em questão foi publicada em 6 de julho e alegava que Flávio Bolsonaro havia mandado matar Crespo com 11 tiros. O texto relacionava o crime a uma disputa judicial por uma mansão avaliada em cerca de R$ 10 milhões em Angra dos Reis, envolvendo o jogador Richarlison.

Na disputa imobiliária, estavam envolvidos a Sport 70 Intermediação de Negócios, ligada a Richarlison e ao empresário Renato Velasco, e a WT Administração de Imóveis e Bens, associada ao advogado Willer Tomaz. Em maio de 2025, o Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro favorável à empresa de Tomaz.

Embora Flávio Bolsonaro não tenha sido parte do processo, ele foi incluído como testemunha em uma das ações após visitar o imóvel antes da conclusão da venda e retornar ao local posteriormente, acompanhado de Willer Tomaz, que é amigo pessoal e figura central na disputa sobre a posse da propriedade.

Rodrigo Marinho Crespo era registrado como representante da WT Administração em um dos processos. Na época de sua morte, Tomaz afirmou que Crespo era associado de outro escritório e havia sido substabelecido na causa, mas não teria realizado atos no processo.