TSE estabelece conselho para vigilância de desinformação e uso inadequado de IA nas eleições
TSE institui Conselho Consultivo para garantir integridade informacional nas eleições de 2026.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu o Conselho Consultivo sobre Integridade Informacional, que terá a função de assessorar a Presidência da Corte em iniciativas voltadas à proteção da legitimidade e normalidade do processo eleitoral. Esta decisão foi formalizada por meio de uma portaria publicada no Diário da Justiça Eletrônico.
A nova portaria redefine a estrutura e as atribuições do conselho, incluindo o acompanhamento de riscos associados ao uso de inteligência artificial nas eleições. Essa medida surge em resposta ao aumento de conteúdos sintéticos e manipulações que podem comprometer a integridade do processo eleitoral.
O debate sobre desinformação ganhou relevância nas eleições, especialmente com a disseminação de informações falsas e gravações manipuladas, que podem influenciar a opinião pública e a decisão dos eleitores.
Conselho terá especialistas de áreas estratégicas
O colegiado será consultivo e contará com uma equipe multidisciplinar. A proposta inclui a participação de profissionais de diversas áreas, como tecnologia, segurança pública, comunicação, saúde, direito e relações internacionais, entre outras. Essa diversidade é fundamental para abordar a complexidade das questões relacionadas à integridade informacional.
A escolha dos integrantes ficará a cargo da Presidência do TSE, atualmente sob a liderança de Kassio Nunes Marques. A participação no conselho será voluntária e considerada uma prestação de serviço público relevante.
O que fará o novo Conselho?
As atribuições do conselho incluem a realização de estudos sobre integridade informacional e o monitoramento de fenômenos de desinformação eleitoral e uso inadequado de inteligência artificial. O grupo terá a capacidade de apresentar recomendações à Justiça Eleitoral e sugerir estratégias de cooperação com diferentes entidades, como órgãos públicos e universidades.
Além disso, o conselho se dedicará à elaboração de iniciativas educativas sobre cidadania digital, visando aumentar a conscientização dos eleitores sobre a circulação de informações falsas e manipuladas.
Entre as principais competências estão:
- monitorar fenômenos relacionados à desinformação eleitoral;
- acompanhar o uso indevido de inteligência artificial nas campanhas e no ambiente digital;
- propor medidas para fortalecer a integridade informacional do processo eleitoral;
- sugerir parcerias entre a Justiça Eleitoral, universidades, empresas e sociedade civil;
- elaborar pareceres e recomendações para a Presidência do TSE;
- incentivar ações de educação digital e combate à desinformação.
Funcionamento
O Conselho realizará reuniões ordinárias uma vez por mês, com a possibilidade de reuniões extraordinárias convocadas pela Presidência do TSE. O funcionamento do colegiado está previsto até 31 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogado.
A criação deste grupo é uma medida estratégica em preparação para as Eleições Gerais de 2026, ampliando a estrutura de assessoramento do TSE em temas relacionados à integridade das informações no ambiente eleitoral.
