TSE estabelece novas diretrizes para vinculação de canais de WhatsApp a campanhas eleitorais
TSE aprova novas regras para canais de mensagens em campanhas eleitorais
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) implementou novas diretrizes para determinar a vinculação de canais em grupos de mensagens instantâneas a campanhas eleitorais. A resolução, aprovada por unanimidade, estabelece critérios que incluem o uso de recursos da campanha, suporte técnico, divulgação oficial e atuação coordenada.
O relator da proposta, ministro André Mendonça, destacou que o objetivo do texto é promover a normalidade no ambiente digital durante o período eleitoral. A nova norma exige que a vinculação de um canal a uma campanha seja comprovada por elementos verificáveis, seguindo as regras já estabelecidas pela legislação pertinente.
Além disso, as campanhas e seus responsáveis devem assegurar a legalidade dos conteúdos divulgados, bem como a veracidade das informações. O não cumprimento dessas diretrizes pode resultar na suspensão do canal utilizado, especialmente em casos de condutas reiteradas.
A nova regulamentação também proíbe a utilização de canais para disseminar informações manipuladas ou falsas que possam comprometer a integridade do processo eleitoral. Essas mudanças surgiram em resposta a uma controvérsia envolvendo o canal ‘Exército do Lula’, que gerou uma série de liminares sobre sua retirada.
O presidente do TSE, Nunes Marques, atendeu ao pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) e decidiu pela remoção do canal administrado pelo deputado André Janones (Rede), alegando que este veiculava informações já desmentidas pelo tribunal. A intenção era evitar que canais de comunicação se tornassem ferramentas de desinformação antes das eleições.
A decisão de Nunes Marques gerou críticas dentro do tribunal, especialmente pela falta de julgamento em plenário, e provocou uma reação do corregedor, ministro Ricardo Vilas Boas Cueva. Ele argumentou que o caso já estava sendo analisado pela Corregedoria e que não se deveria utilizar diferentes instrumentos jurídicos para decidir sobre o julgamento.
O corregedor afirmou que os argumentos apresentados pela campanha de Flávio Bolsonaro não eram suficientes para justificar a suspensão do canal e determinou sua reativação provisória, com a condição de que não fossem divulgados conteúdos falsos ou vetados pelo TSE.
Porém, a decisão de Cueva foi posteriormente revogada por Nunes, que autorizou o registro do ‘Exército do Lula’ como parte da campanha. O canal, que conta com mais de quatro milhões de seguidores, enfrentou brevemente a suspensão, mas foi restabelecido pelo próprio presidente do TSE.
