TSE exige que governo Lula forneça detalhes sobre despesas com publicidade institucional
TSE exige transparência sobre gastos com publicidade do governo Lula
O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro André Mendonça, ordenou que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva apresente, em dez dias, a lista completa dos empenhos relacionados à publicidade institucional entre 2023 e o primeiro semestre de 2026.
A determinação surgiu após uma representação do Partido Liberal (PL), que alega possíveis irregularidades nas despesas com propaganda oficial, sugerindo um descumprimento das normas eleitorais.
Mendonça analisou os dados fornecidos pelo PL e notou discrepâncias significativas entre os levantamentos, o que fundamenta a necessidade de acesso às informações oficiais antes de qualquer conclusão sobre possíveis irregularidades. O ministro, no entanto, ressaltou que as evidências disponíveis até agora não permitem afirmar que o limite legal tenha sido ultrapassado, exigindo uma análise mais detalhada.
A ação do PL questiona uma possível violação ao artigo 73, inciso VII, da Lei das Eleições, que proíbe gastos com publicidade institucional superiores a seis vezes a média mensal das despesas empenhadas nos três anos anteriores ao pleito durante o primeiro semestre do ano eleitoral.
Levantamentos apresentam resultados diferentes
No pedido, o PL apresentou dois estudos com metodologias distintas. O primeiro, baseado em dados da Secretaria de Comunicação Social (Secom), aponta que os empenhos entre 2023 e 2025 totalizariam R$ 814,4 milhões, estabelecendo um teto de R$ 135,7 milhões para o primeiro semestre de 2026. Com gastos empenhados de R$ 178 milhões até 15 de junho, o partido afirma que houve um excesso de R$ 42,3 milhões, cerca de 31% acima do limite estipulado.
O segundo levantamento, que utilizou informações do sistema Siga Brasil, considera as despesas de todo o Poder Executivo federal. Nesse contexto, os empenhos dos três anos anteriores, corrigidos pela inflação, chegariam a R$ 3,7 bilhões, estabelecendo um limite semestral de R$ 618,1 milhões. Os registros até 18 de junho de 2026 indicam despesas de R$ 785,7 milhões, sugerindo uma extrapolação de aproximadamente R$ 167,6 milhões.
Ministro aponta necessidade de análise técnica
André Mendonça observou que as diferenças nas metodologias dos dois estudos impedem que sejam considerados como confirmação da mesma situação. Um dos levantamentos se restringe às despesas da Secom, enquanto o outro abrange toda a administração federal, incluindo publicidade de utilidade pública e patrocínios.
O ministro também destacou a importância de esclarecer se os valores apresentados correspondem aos empenhos efetivamente não cancelados ou ao total bruto das despesas. Além disso, ele mencionou diferenças metodológicas, como a atualização monetária dos valores pelo IPCA, que foi aplicada apenas em um dos levantamentos.
Antes de decidir sobre um possível descumprimento da legislação, Mendonça enfatizou a necessidade de verificar a natureza de cada despesa, identificar cancelamentos, reforços de empenho, duplicidades e patrocínios, garantindo que os mesmos critérios sejam utilizados tanto para os anos de referência quanto para o período eleitoral.
