TSE mantém condenação de Cláudio Castro à inelegibilidade ao negar recursos

TSE mantém condenação de Cláudio Castro, ex-governador do Rio, tornando-o inelegível até 2030.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, manter a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, por abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022. Com essa decisão, Castro se torna inelegível até o ano de 2030.

Os ministros do TSE também rejeitaram, por 5 a 2, um pedido do Ministério Público Eleitoral que apontava contradições na decisão relacionada à cassação do mandato de Castro. O ex-governador renunciou ao cargo antes do julgamento, mas a definição sobre a cassação é crucial para o processo de escolha de um novo governante para o mandato-tampão no estado.

Quando a Justiça Eleitoral determina a cassação, a norma prevê a realização de novas eleições diretas. No entanto, se a vacância ocorrer por renúncia, cabe ao Estado decidir o procedimento, o que pode levar a uma eleição indireta pela Assembleia Legislativa do Estado (Alerj).

O vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, argumentou que a maioria dos ministros se posicionou a favor da cassação, diferentemente do que foi publicado na decisão. Ele solicitou uma correção na ementa para que a cassação do diploma fosse explicitamente declarada, o que resultaria em eleições diretas no estado.

De acordo com a análise do Ministério Público Eleitoral, três ministros votaram a favor da cassação (Isabel Gallotti, Estela Aranha e Floriano de Azevedo Marques), enquanto dois consideraram a perda do mandato prejudicada pela renúncia, mas sem descartar a cassação (Cármen Lúcia e Antonio Carlos Ferreira). Apenas dois ministros se opuseram à cassação (Kássio Nunes Marques e André Mendonça).

O relator do caso, Villas Bôas Cueva, negou a existência de contradições no julgamento e afirmou que não houve uma maioria favorável à cassação do diploma. Ele foi apoiado pelos ministros André Mendonça, Dias Toffoli, Kássio Nunes Marques e Antonio Carlos Ferreira.

Por outro lado, o ministro Floriano Azevedo Marques divergiu e defendeu a cassação do diploma, afirmando que essa é uma consequência inevitável do abuso reconhecido. Ele destacou que, uma vez que o abuso é reconhecido, a eleição deve ser considerada nula.

Azevedo Marques foi acompanhado pela ministra Estela Aranha, que ressaltou que a renúncia do mandato não elimina as consequências legais decorrentes de ilícitos eleitorais.

Além disso, o tema está sendo debatido no Supremo Tribunal Federal (STF), em ações movidas pelo PSD. Até o momento, quatro ministros votaram a favor da eleição indireta pela Assembleia Legislativa do estado, com voto secreto, enquanto o ministro Cristiano Zanin defendeu a escolha por voto direto. O julgamento foi suspenso pelo ministro Flávio Dino em abril.

Atualmente, em meio a essa indefinição, o desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, exerce a governança interina do estado.