TSE mantém inelegibilidade de Cláudio Castro até 2030 ao rejeitar recursos
TSE mantém inelegibilidade de Cláudio Castro até 2030
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, por unanimidade, rejeitar os recursos apresentados pelo ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, confirmando sua inelegibilidade até 2030.
O relator do caso, Ricardo Villas Bôas Cueva, foi acompanhado por outros ministros na decisão. Eles também negaram os embargos apresentados por Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, que buscava reverter sua situação.
Castro havia recorrido da decisão que o tornara inelegível em março, após ser condenado por abuso de poder político e econômico. A condenação estava relacionada a um esquema de contratações irregulares em cargos secretos, onde a falta de transparência nas nomeações foi amplamente documentada.
Uma investigação revelou que entre setembro de 2021 e julho de 2022, os contratados da Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro sacaram mais de R$ 248,4 milhões em dinheiro vivo, evidenciando a gravidade da irregularidade.
Além disso, o relator também rejeitou um recurso do Ministério Público que pedia a cassação do diploma de Castro. O relator argumentou que a questão estava prejudicada, uma vez que o ex-governador havia renunciado ao mandato um dia antes do julgamento. Essa decisão gerou divergências entre os ministros, mas a maioria se manteve na posição de rejeitar o pedido.
O Ministério Público sustentou que a cassação do diploma é distinta da cassação do mandato, uma vez que o diploma é o documento que valida a eleição do candidato. De acordo com o Código Eleitoral, se a cassação do diploma ocorrer a mais de seis meses do término do mandato, a eleição para um novo titular deve ser realizada de forma direta.
Com o julgamento concluído no TSE, a próxima etapa será a definição pelo Supremo Tribunal Federal sobre como será feita a escolha do novo governador do Rio de Janeiro, se por eleições diretas ou indiretas. Enquanto isso, o desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio, assume a governança interina do estado.
