Um quarto dos magistrados ultrapassa teto salarial em R$ 1 milhão em 2025
Estudo revela que pagamentos a magistrados ultrapassam teto constitucional em R$ 10,7 bilhões.
Um levantamento recente indicou que, em 2025, R$ 10,7 bilhões foram pagos a juízes e desembargadores acima do teto constitucional, com 98% dos magistrados recebendo valores superiores ao limite estabelecido.
De acordo com a pesquisa, um em cada quatro magistrados dos Tribunais de Justiça estaduais e do Distrito Federal ultrapassou a marca de R$ 1 milhão em pagamentos extrateto no ano passado. O teto constitucional, que é de R$ 46.366,19, deve ser seguido por todos os Poderes e entes da federação, correspondendo ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
O estudo analisou os contracheques de cerca de 15.000 juízes e desembargadores, revelando que 3.819 deles receberam mais de R$ 1 milhão além do limite. A maioria, 56%, acumulou mais de R$ 500.000 em pagamentos extrateto. Apenas 255 magistrados, ou seja, 1,7% do total, tiveram remuneração dentro do teto, considerando os descontos de abate-teto.
Os pagamentos retroativos, que somaram R$ 4 bilhões, contribuíram significativamente para o extrateto. Esses valores referem-se a quantias que deveriam ter sido pagas em anos anteriores, enquanto os benefícios relacionados ao acúmulo de serviço totalizaram R$ 2,6 bilhões. Tais pagamentos, que incluem licença-compensatória e gratificação por exercício cumulativo, podem aumentar a remuneração em até um terço e costumam ser pagos como indenização, ficando fora da incidência do teto constitucional.
A metodologia do estudo foi conservadora, não contabilizando os pagamentos de terço constitucional de férias e gratificação natalina nos montantes acima do limite. O Tribunal de Justiça de São Paulo destacou-se como o que concentrou o maior volume de pagamentos, com 3.039 magistrados, ou 88% de seus integrantes, recebendo acima de R$ 1 milhão.
Os Tribunais de Justiça de São Paulo e do Piauí apresentaram os maiores salários médios brutos, com R$ 140.100 e R$ 140.800 ao mês, respectivamente. Os tetos praticados variam, com o Tribunal de Justiça da Paraíba ultrapassando R$ 100.000 e o Tribunal de Justiça do Piauí alcançando R$ 2,4 milhões em um único pagamento a um magistrado.
Todos os 27 tribunais analisados registraram pagamentos acima do teto em 2025, com a maioria dos dados permitindo uma análise precisa dos pagamentos realizados. O volume de pagamentos extrateto mais que dobrou em relação a 2023, quando foram identificados R$ 4,5 bilhões em valores além do limite.
Especialistas ressaltam que a situação evidencia uma distorção estrutural, apontando que o teto constitucional não está funcionando na prática. A necessidade de uma legislação clara e restritiva sobre quais benefícios podem ser considerados indenizatórios é vista como crucial para a retomada da autoridade do teto constitucional.
